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21757
Lei nº 937: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948
Lei
Lei nº 937: Modifica a redação do artigo 35 da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Consumo Anos:1949
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21758
Lei nº 931: Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências
Lei
Lei nº 931: Fixa a taxa de educação e saúde e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1949
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21759
Lei nº 924: Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas
Lei
Lei nº 924: Transforma em estabelecimento federal de ensino superior a Faculdade de Direito do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1949
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21760
Lei nº 909: Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sadios dos lázaros
Lei
Lei nº 909: Autoriza a emissão especial de selos em benefício dos filhos sadios dos lázaros
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1949
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21761
Lei nº 887: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 2.113, de 5 de abril de 1940
Lei
Lei nº 887: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto-lei nº 2.113, de 5 de abril de 1940
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Laboral Anos:1949
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21762
Lei nº 886: Dispõe sôbre a organização e quadros do pessoal do Tribunal de Contas
Lei
Lei nº 886: Dispõe sôbre a organização e quadros do pessoal do Tribunal de Contas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1949
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21763
Lei nº 883: Dispõe sôbre o reconhecimento de filhos ilegítimos
Lei
Lei nº 883: Dispõe sôbre o reconhecimento de filhos ilegítimos
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1949
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21764
Lei nº 869: Estende ao pessoal das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais dispositivos da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948
Lei
Lei nº 869: Estende ao pessoal das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais dispositivos da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1949
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21765
Lei nº 867: Estende ao pessoal das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais dispositivos da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948
Lei
Lei nº 867: Estende ao pessoal das Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais dispositivos da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1949
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21766
Lei nº 861: Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Lei
Lei nº 861: Modifica a redação de artigos do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Nação:Brasil Tema:Laboral，Justiça Anos:1949
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21767
Lei nº 854: Dispõe sôbre a contribuição de melhoria prevista no artigo 30 de Constituição
Lei
Lei nº 854: Dispõe sôbre a contribuição de melhoria prevista no artigo 30 de Constituição
Nação:Brasil Tema:Constituição，Finança e Fiscal Anos:1949
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21768
Lei nº 842: Prorroga o prazo da Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação com o exterior
Lei
Lei nº 842: Prorroga o prazo da Lei nº 262, de 23 de fevereiro de 1948, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação com o exterior
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1949
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