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21733
Lei 2030: Publicação do artigo 67.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente no que diz respeito ao despejo imediato por parte do senhorio
Lei
Lei 2030: Publicação do artigo 67.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente no que diz respeito ao despejo imediato por parte do senhorio
Nação:Guiné-Bissau Tema:Arrendamento Anos:1949
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21734
Lei 2030 [1]: Publicação do artigo 67.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente no que diz respeito ao despejo imediato por parte do senhorio
Lei
Lei 2030 [1]: Publicação do artigo 67.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente no que diz respeito ao despejo imediato por parte do senhorio
Nação:Angola Tema:Arrendamento Anos:1949
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21735
Lei 1942: Regulação do direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e publicação do quadro de doenças profissionais, abrangendo todos os trabalhadores por conta de outrem, vítimas de um acidente de trabalho que lhes ocasione alguma lesão ou doença no local e durante o tempo de trabalho, na prestação do trabalho ou fora do local e tempo do trabalho normal, se ocorrer enquanto se executam ordens ou realizam serviços sob a autoridade da entidade patronal, e na execução de serviços espontaneamente prestados pelos seus trabalhadores à entidade patronal de que lhe possa resultar proveito económico que se encontra dividida nos seguintes capítulos: Dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais e da responsabilidade patronal; Do seguro corporativo; Das incapacidades e indemnizações; Do salário; Da readaptação ao trabalho; e Disposições gerais e transitórias
Lei
Lei 1942: Regulação do direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais e publicação do quadro de doenças profissionais, abrangendo todos os trabalhadores por conta de outrem, vítimas de um acidente de trabalho que lhes ocasione alguma lesão ou doença no local e durante o tempo de trabalho, na prestação do trabalho ou fora do local e tempo do trabalho normal, se ocorrer enquanto se executam ordens ou realizam serviços sob a autoridade da entidade patronal, e na execução de serviços espontaneamente prestados pelos seus trabalhadores à entidade patronal de que lhe possa resultar proveito económico que se encontra dividida nos seguintes capítulos: Dos acidentes de trabalho ou doenças profissionais e da responsabilidade patronal; Do seguro corporativo; Das incapacidades e indemnizações; Do salário; Da readaptação ao trabalho; e Disposições gerais e transitórias
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1949
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21736
Lei nº 1.037: Dispõe sôbre a promoção de Subtenentes
Lei
Lei nº 1.037: Dispõe sôbre a promoção de Subtenentes
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1949
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21737
Lei nº 1.024-A: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública
Lei
Lei nº 1.024-A: Autoriza o Poder Executivo a ceder à Prefeitura de Salvador, Estado da Bahia, uma área de terreno para fim de utilidade pública
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1949
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21738
Lei nº 1.024: Autoriza o Govêrno Federal a editar obras do escritor Múcio Leão
Lei
Lei nº 1.024: Autoriza o Govêrno Federal a editar obras do escritor Múcio Leão
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1949
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21739
Lei nº 1.021: Transforma em institutos autônomos as Escolas de Odontologia e Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade de Pôrto Alegre e da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia
Lei
Lei nº 1.021: Transforma em institutos autônomos as Escolas de Odontologia e Farmácia da Faculdade de Medicina da Universidade de Pôrto Alegre e da Faculdade de Medicina da Universidade da Bahia
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1949
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21740
Lei nº 1.017: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sôbre o comércio dessa matéria prima
Lei
Lei nº 1.017: Altera o Decreto-lei nº 7.197, de 27 de dezembro de 1944, que estabelece a classificação comercial de lã de ovinos, e dispõe sôbre o comércio dessa matéria prima
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1949
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21741
Lei nº 1.016: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica
Lei
Lei nº 1.016: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 3.963.424,40, para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1949
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21742
Lei nº 1.014: Federaliza a Faculdade de Direito de Alagoas, com sede em Maceió
Lei
Lei nº 1.014: Federaliza a Faculdade de Direito de Alagoas, com sede em Maceió
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Administração e Administração Pública Anos:1949
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21743
Lei nº 1.004: Regulamenta o § 1º, do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sôbre o amparo às populações atingidas pela sêca do nordeste
Lei
Lei nº 1.004: Regulamenta o § 1º, do art. 198, da Constituição Federal, que dispõe sôbre o amparo às populações atingidas pela sêca do nordeste
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1949
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21744
Lei nº 1.003: Dispõe sôbre o financiamento das lavouras de café
Lei
Lei nº 1.003: Dispõe sôbre o financiamento das lavouras de café
Nação:Brasil Tema:Finanças，Comercial e Societário Anos:1949
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