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Lei nº 1.112: Dispõe sôbre concessão de isenção de direitos de importação para aquisição de navios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.112: Dispõe sôbre concessão de isenção de direitos de importação para aquisição de navios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1950
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21698
Lei nº 1.111: Autoriza a abertura de crédito, especial para pagamento à Fundação Brasil Central e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.111: Autoriza a abertura de crédito, especial para pagamento à Fundação Brasil Central e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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Lei nº 1.110: Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso
Lei
Lei nº 1.110: Regula o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1950
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21700
Lei nº 1.102: Aprova o Plano SALTE e dispõe sôbre sua execução
Lei
Lei nº 1.102: Aprova o Plano SALTE e dispõe sôbre sua execução
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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21701
Lei nº 1.096: Concede pensão do ex-maquinista da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, Adriano Rodrigues Pinto
Lei
Lei nº 1.096: Concede pensão do ex-maquinista da Estrada de Ferro Rio d'Ouro, Adriano Rodrigues Pinto
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1950
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21702
Lei nº 1.086: Autoriza o Poder Executivo à financiar as operações imobiliárias que o Clube Militar realizar com os oficiais associados da Carteira Hipotecária e Imobiliária
Lei
Lei nº 1.086: Autoriza o Poder Executivo à financiar as operações imobiliárias que o Clube Militar realizar com os oficiais associados da Carteira Hipotecária e Imobiliária
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1950
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21703
Lei nº 1.081: Dispõe sôbre o uso de carros oficiais
Lei
Lei nº 1.081: Dispõe sôbre o uso de carros oficiais
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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21704
Lei nº 1.079: Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento
Lei
Lei nº 1.079: Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1950
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21705
Lei nº 1.075: Dispõe sôbre doação voluntária de sangue
Lei
Lei nº 1.075: Dispõe sôbre doação voluntária de sangue
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1950
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21706
Lei nº 1.074: Cria a Ordem do Mérito Médico
Lei
Lei nº 1.074: Cria a Ordem do Mérito Médico
Nação:Brasil Tema:Saúde，Administração e Administração Pública Anos:1950
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21707
Lei nº 1.072: Altera a redação do Decreto-lei número 8.393, de 17 de dezembro de 1945 e do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1946
Lei
Lei nº 1.072: Altera a redação do Decreto-lei número 8.393, de 17 de dezembro de 1945 e do Estatuto da Universidade do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 21.321, de 18 de junho de 1946
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1950
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21708
Lei nº 1.070: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.070: Altera o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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