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21673
Lei nº 1.200: Altera a Lei do Serviço Milita
Lei
Lei nº 1.200: Altera a Lei do Serviço Milita
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1950
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21674
Lei nº 1.196: Inclui como contribuintes do montepio militar, os oficiais da reserva das Fôrças Armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo
Lei
Lei nº 1.196: Inclui como contribuintes do montepio militar, os oficiais da reserva das Fôrças Armadas que, convocados durante o estado de guerra, permanecem no serviço ativo
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1950
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21675
Lei nº 1.195: Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar
Lei
Lei nº 1.195: Dispõe sôbre a reforma dos oficiais julgados incapazes para o serviço militar
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1950
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21676
Lei nº 1.194: Concede pensão mensal à viúva de Francisco Tito de Sousa Reis
Lei
Lei nº 1.194: Concede pensão mensal à viúva de Francisco Tito de Sousa Reis
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1950
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21677
Lei nº 1.184: Dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S.A.
Lei
Lei nº 1.184: Dispõe sôbre o Banco de Crédito da Borracha S.A.
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1950
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21678
Lei nº 1.181: Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar emprêsas de transporte aéreo
Lei
Lei nº 1.181: Autoriza a abertura de crédito especial destinado a subvencionar emprêsas de transporte aéreo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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21679
Lei nº 1.180: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado a auxiliar a “The Great Western of Brazil Railway Company Limited” no aumento dos ordenados dos seus empregados
Lei
Lei nº 1.180: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial destinado a auxiliar a “The Great Western of Brazil Railway Company Limited” no aumento dos ordenados dos seus empregados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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21680
Lei nº 1.174: Derroga o art. 30 do Decreto-lei número 5.625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar
Lei
Lei nº 1.174: Derroga o art. 30 do Decreto-lei número 5.625, de 28 de junho de 1943, referente ao magistério militar
Nação:Brasil Tema:Militar，Educação e Ensino Anos:1950
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21681
Lei nº 1.168: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.168: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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21682
Lei nº 1.164: Institui o Código Eleitoral
Lei
Lei nº 1.164: Institui o Código Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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21683
Lei nº 1.163: Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil
Lei
Lei nº 1.163: Dispõe sôbre a Estrada de Ferro Central do Brasil
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Viação e Transportes Anos:1950
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21684
Lei nº 1.162: Estabelecer normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União
Lei
Lei nº 1.162: Estabelecer normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Administração e Administração Pública Anos:1950
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