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Lei nº 1.272: Dispõe sôbre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.272: Dispõe sôbre o serviço postal em localidades ainda não atendidas pelos Correios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1950
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21650
Lei nº 1.268: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.268: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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21651
Lei nº 1.267: Dispõe sôbre promoção de oficiais e praças das Fôrças Armadas que tenham tomado parte no combate à revolução comunista de 1935
Lei
Lei nº 1.267: Dispõe sôbre promoção de oficiais e praças das Fôrças Armadas que tenham tomado parte no combate à revolução comunista de 1935
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1950
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Lei nº 1.266: Declara Feriados Nacionais os dias que menciona
Lei
Lei nº 1.266: Declara Feriados Nacionais os dias que menciona
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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Lei nº 1.264: Dispõe sôbre a promoção e reforma do suboficial da Aeronáutica Luís de Góes
Lei
Lei nº 1.264: Dispõe sôbre a promoção e reforma do suboficial da Aeronáutica Luís de Góes
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1950
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21654
Lei nº 1.264-A: Uniformiza o tipo das estampilhas do impôsto do sêlo e do papel selado
Lei
Lei nº 1.264-A: Uniformiza o tipo das estampilhas do impôsto do sêlo e do papel selado
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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21655
Lei nº 1.255: Modifica o art. 2º da Lei nº 614, de 2 de fevereiro de 1949
Lei
Lei nº 1.255: Modifica o art. 2º da Lei nº 614, de 2 de fevereiro de 1949
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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21656
Lei nº 1.254: Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior
Lei
Lei nº 1.254: Dispõe sôbre o sistema federal de ensino superior
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1950
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21657
Lei nº 1.252: Dispõe sôbre a promoção dos Primeiros Tenentes da ativa das Fôrças Armadas e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.252: Dispõe sôbre a promoção dos Primeiros Tenentes da ativa das Fôrças Armadas e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1950
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21658
Lei nº 1.249: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951
Lei
Lei nº 1.249: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1950
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21659
Lei nº 1.247: Dispõe sôbre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.247: Dispõe sôbre a concessão de gratificação pela distribuição do carvão nacional e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Segurança Social Anos:1950
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Lei nº 1.246: Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e dá outras providências
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Lei nº 1.246: Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1950
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