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21637
Lei n.º 2043: Promulga a reorganização das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto
Lei
Lei n.º 2043: Promulga a reorganização das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e Porto
Nação:Portugal Tema:Educação e Ensino Anos:1950
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21638
Lei n.º 2042: Institui em cada uma das colónias um serviço meteorológico - Revoga os Decretos n.os 20394 e 34174
Lei
Lei n.º 2042: Institui em cada uma das colónias um serviço meteorológico - Revoga os Decretos n.os 20394 e 34174
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1950
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21639
Lei n.º 2041: Cria o Fundo de Teatro e regula o seu funcionamento
Lei
Lei n.º 2041: Cria o Fundo de Teatro e regula o seu funcionamento
Nação:Portugal Tema:Finanças，Cultura Anos:1950
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21640
Lei n.º 2040: Revoga a Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834 e o Decreto de 15 de Outubro de 1910 sobre banimento e proscrição
Lei
Lei n.º 2040: Revoga a Carta de Lei de 19 de Dezembro de 1834 e o Decreto de 15 de Outubro de 1910 sobre banimento e proscrição
Nação:Portugal Tema:Justiça Anos:1950
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21641
Lei n.º 2039: Concede amnistia a crimes políticos
Lei
Lei n.º 2039: Concede amnistia a crimes políticos
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1950
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21642
Lei 2030: Publicação do artigo 67.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente no que diz respeito ao despejo imediato por parte do senhorio
Lei
Lei 2030: Publicação do artigo 67.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema da habitação, nomeadamente no que diz respeito ao despejo imediato por parte do senhorio
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Arrendamento Anos:1950
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21643
Lei 1942 [3]: Publicação do artigo 17.º da Lei n.º 1942, de 27 de Julho de 1936, que regula o direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, no que diz respeito à classificação da incapacidade do trabalhador sinistrado
Lei
Lei 1942 [3]: Publicação do artigo 17.º da Lei n.º 1942, de 27 de Julho de 1936, que regula o direito às indemnizações por efeito de acidentes de trabalho ou doenças profissionais, no que diz respeito à classificação da incapacidade do trabalhador sinistrado
Nação:Cabo Verde Tema:Laboral Anos:1950
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21644
Lei nº 1.301: Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.301: Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1950
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21645
Lei nº 1.300: Altera a Lei do Inquilinato
Lei
Lei nº 1.300: Altera a Lei do Inquilinato
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1950
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21646
Lei nº 1.295: Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino
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Lei nº 1.295: Estabelece normas para o registro de diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Registo e Notariado Anos:1950
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21647
Lei nº 1.293: Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e dá outras providências
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Lei nº 1.293: Reorganiza o Serviço de Inspeção de Coletorias Federais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1950
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21648
Lei nº 1.283: Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
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Lei nº 1.283: Dispõe sôbre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1950
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