Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

21625

Lei

Lei nº 1.314: Regulamenta o exercício profissional dos Cirurgiões Dentistas

Nação:Brasil Tema:Saúde，Laboral Anos:1951

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21626

Lei

Lei nº 1.313: Dispõe sôbre cargos da Secretaria da Presidência da República

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951

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21627

Lei

Lei nº 1.312: Autoriza o Tesouro Nacional a garantir empréstimo a ser contraído pela Companhia Siderúrgica Nacional, para ampliar as instalações industriais da Usina de Volta Redonda

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21628

Lei

Lei nº 1.311: Abre ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$.. 1.725.982,00 destinado a custear da despesas com a manutenção de faculdade de Direito de Alagoas, de maio a dezembro de 1950

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21629

Lei

Lei nº 1.310: Cria o Conselho Nacional de Pesquisas, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Tecnologias，Administração e Administração Pública Anos:1951

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21630

Lei

Lei nº 1.309: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951

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21631

Lei

Lei nº 1.308: Estende aos servidores civis do Ministério da Aeronáutica quando invalidados ou mortos, em virtude de acidente de aviação, as vantagens concedidas aos militares da Aeronáutica pelos Decretos-Leis números 3.269, de 14 de maio de 1941, e 6.239, de 3 de fevereiro de 1944

Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Militar Anos:1951

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21632

Lei

Lei nº 1.307: Dispõe sôbre o aproveitamento no serviço ativo da F.A.B. de Oficiais da Reserva de segunda classe da Aeronáutica

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1951

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21633

Lei

Lei nº 1.306: Concede pensão especial de Cr$ 524.00 mensais a Agostinha Gomes Pereira, viúva do ex-operário de armamento, classe F, Wenceslau de Sousa Pereira

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951

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21634

Lei

Lei nº 1.305: Estabelece regras para o funcionamento de novas Bolsas de Valores

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1951

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21635

Lei

Lei n.º 2045: Autoriza o Governo a arrecadar durante o ano de 1951 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano - Mantém em vigor no citado ano os artigos 13.º, 14.º e 16.º da Lei n.º 2038

Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1950

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21636

Lei

Lei n.º 2044: Promulga os meios de luta contra a tuberculose

Nação:Portugal Tema:Saúde Anos:1950

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