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Lei nº 1.326: Organiza o Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica
Lei
Lei nº 1.326: Organiza o Quadro de Oficiais Farmacêuticos da Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Militar，Saúde Anos:1951
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21614
Lei nº 1.325: Dispõe sôbre a carreira de Fiscal Aduaneiro dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda
Lei
Lei nº 1.325: Dispõe sôbre a carreira de Fiscal Aduaneiro dos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Fazenda
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21615
Lei nº 1.324: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para conclusão do trecho rodoviário Itaperuna-Muriaé
Lei
Lei nº 1.324: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, de crédito especial para conclusão do trecho rodoviário Itaperuna-Muriaé
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21616
Lei nº 1.323: Autoriza o Poder Executivo a proceder à retificação do decreto de reforma do Capitão da Arma de Engenharia, Gelício de Almeida Passos
Lei
Lei nº 1.323: Autoriza o Poder Executivo a proceder à retificação do decreto de reforma do Capitão da Arma de Engenharia, Gelício de Almeida Passos
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Militar Anos:1951
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21617
Lei nº 1.322: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Sargentos do 11º Regimento de Infantaria
Lei
Lei nº 1.322: Reconhece de utilidade pública a Associação dos Sargentos do 11º Regimento de Infantaria
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21618
Lei nº 1.321: Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.321: Considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21619
Lei nº 1.320: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.320: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21620
Lei nº 1.319: Concede pensão especial à viúva de sargento, falecido em conseqüência de acidente em serviço militar
Lei
Lei nº 1.319: Concede pensão especial à viúva de sargento, falecido em conseqüência de acidente em serviço militar
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1951
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21621
Lei nº 1.318: Abre o crédito especial de Cr$45.000.000,00
Lei
Lei nº 1.318: Abre o crédito especial de Cr$45.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21622
Lei nº 1.317: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 93.600.000,00
Lei
Lei nº 1.317: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 93.600.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21623
Lei nº 1.316: Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares
Lei
Lei nº 1.316: Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares
Nação:Brasil Tema:Militar，Segurança Social Anos:1951
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21624
Lei nº 1.315: Manda contar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo Ministro do Tribunal de Contas, Francisco José de Oliveira Viana
Lei
Lei nº 1.315: Manda contar, para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço prestado pelo Ministro do Tribunal de Contas, Francisco José de Oliveira Viana
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951
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