Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

21601

Lei

Lei nº 1.338: Assegura graduação no pôsto imediato aos oficiais, chefes de classe ou cabeças de quadro das Fôrças Armadas e das Fôrças Auxiliares

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1951

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21602

Lei

Lei nº 1.337: Cria o Quadro da Secretária da Procuradoria Geral do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1951

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21603

Lei

Lei nº 1.336: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21604

Lei

Lei nº 1.335: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 600.000,00 para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21605

Lei

Lei nº 1.334: Fixa os prêmios concedidos pelo Govêrno Federal a particulares e a entidades de direito público para a construção de açudes em cooperação

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951

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21606

Lei

Lei nº 1.333: Considera de utilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951

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21607

Lei

Lei nº 1.332: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito especial de Cr$ 1.950.806,40, para o fim que especifica

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21608

Lei

Lei nº 1.331: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, de crédito especial para pagamento ao Ministro do Superior Tribunal Militar, Coriolano de Araújo Góes Filho

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21609

Lei

Lei nº 1.330: Concede vantagens aos Médicos Sanitaristas do Ministério da Educação e Saúde, aposentados antes do Decreto-lei nº 8.833, de 24 de janeiro de 1946

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951

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21610

Lei

Lei nº 1.329: Cria a carreira de Oficial Administrativo do Quadro Suplementar do Ministério da Guerra, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Militar，Administração e Administração Pública Anos:1951

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21611

Lei

Lei nº 1.328: Considera de utilidade pública a Associação Riograndense de Imprensa, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951

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21612

Lei

Lei nº 1.327: Autoriza o Govêrno Federal a mandar erigir um monumento à memória de Simão Bolivar

Nação:Brasil Tema:Cultura，Administração e Administração Pública Anos:1951

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