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21589
Lei nº 1.350: Dispõe sôbre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.350: Dispõe sôbre os limites de idade para a reforma compulsória na Polícia Militar do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Militar，Laboral Anos:1951
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21590
Lei nº 1.349: Abre os créditos necessários para a retificação da tabela VII, anexa à Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948, que fixa os vencimentos da magistratura e do Ministério Público da União
Lei
Lei nº 1.349: Abre os créditos necessários para a retificação da tabela VII, anexa à Lei nº 499, de 28 de novembro de 1948, que fixa os vencimentos da magistratura e do Ministério Público da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1951
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21591
Lei nº 1.348: Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas
Lei
Lei nº 1.348: Dispõe sôbre a revisão dos limites da área do polígono das sêcas
Nação:Brasil Tema:Ambiente，Administração e Administração Pública Anos:1951
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21592
Lei nº 1.347: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Guaporé
Lei
Lei nº 1.347: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Guaporé
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21593
Lei nº 1.346: Considera anistiados os infratores das leis eleitorais revogadas pela de nº 1.164, de 24 de julho de 1950
Lei
Lei nº 1.346: Considera anistiados os infratores das leis eleitorais revogadas pela de nº 1.164, de 24 de julho de 1950
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1951
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21594
Lei nº 1.345: Autoriza a doação à Cooperativa Mista dos Agricultores e Criadores de Itapipoca Limitada do terreno que menciona
Lei
Lei nº 1.345: Autoriza a doação à Cooperativa Mista dos Agricultores e Criadores de Itapipoca Limitada do terreno que menciona
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951
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21595
Lei nº 1.344: Concede isenção de direitos para importação de aeronaves e materiais para aviação às emprêsas de navegação aérea
Lei
Lei nº 1.344: Concede isenção de direitos para importação de aeronaves e materiais para aviação às emprêsas de navegação aérea
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21596
Lei nº 1.343: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00
Lei
Lei nº 1.343: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, do crédito especial de Cr$ 5.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21597
Lei nº 1.342: Dispõe sôbre o produto do impôsto de 10% sôbre a importância dos direitos de importação, criado pelo art. 2º do Decreto nº 24.343 de 5 de junho de 1934, a partir de 1º de agôsto de 1947, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.342: Dispõe sôbre o produto do impôsto de 10% sôbre a importância dos direitos de importação, criado pelo art. 2º do Decreto nº 24.343 de 5 de junho de 1934, a partir de 1º de agôsto de 1947, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21598
Lei nº 1.341: Lei orgânica do Ministério Público da União
Lei
Lei nº 1.341: Lei orgânica do Ministério Público da União
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1951
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21599
Lei nº 1.340: Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará
Lei
Lei nº 1.340: Dispõe sôbre o quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21600
Lei nº 1.339: Eleva padrão de cargos isolados ou funções de extranumerários mensalistas de Assistentes Jurídicos do Serviço Público Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.339: Eleva padrão de cargos isolados ou funções de extranumerários mensalistas de Assistentes Jurídicos do Serviço Público Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1951
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