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Lei nº 1.408: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.408: Prorroga vencimento de prazos judiciais e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1951
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21530
Lei nº 1.407: Concede pensão a Orandil da Silva Teixeira, viúva de Edézio Teixeira, falecido em conseqüência de acidente em serviço
Lei
Lei nº 1.407: Concede pensão a Orandil da Silva Teixeira, viúva de Edézio Teixeira, falecido em conseqüência de acidente em serviço
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951
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21531
Lei nº 1.406: Concede pensão especial à mãe de Álvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em virtude de acidente em serviço
Lei
Lei nº 1.406: Concede pensão especial à mãe de Álvaro de Jesus Cardoso, ex-servidor do Ministério da Aeronáutica, falecido em virtude de acidente em serviço
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951
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21532
Lei nº 1.405: Altera, sem aumento de despesa, o Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura
Lei
Lei nº 1.405: Altera, sem aumento de despesa, o Quadro Suplementar do Ministério da Agricultura
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21533
Lei nº 1.404: Considera de utilidade pública a Fundação Laureano com sede no Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.404: Considera de utilidade pública a Fundação Laureano com sede no Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21534
Lei nº 1.403: Dispõe sobre a transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais da Princesa Isabel e do seu esposo Conde d''Eu
Lei
Lei nº 1.403: Dispõe sobre a transladação para o Rio de Janeiro dos despojos mortais da Princesa Isabel e do seu esposo Conde d''Eu
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21535
Lei nº 1.402: Dispõe sôbre a promoção dos primeiros e segundos tenentes aviadores do Quadro de Oficiais Aviadores
Lei
Lei nº 1.402: Dispõe sôbre a promoção dos primeiros e segundos tenentes aviadores do Quadro de Oficiais Aviadores
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1951
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21536
Lei nº 1.401: Inclui, no curso de ciências econômicas, a cadeira de História Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais
Lei
Lei nº 1.401: Inclui, no curso de ciências econômicas, a cadeira de História Econômica Geral e do Brasil, e desdobra o curso de ciências contábeis e atuariais
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1951
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21537
Lei nº 1.400: Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto
Lei
Lei nº 1.400: Concede pensão mensal a Edith Guimarães Norberto
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951
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21538
Lei nº 1.399: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamento à Companhia Serviços de Engenharia
Lei
Lei nº 1.399: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 7.934.075,70, para pagamento à Companhia Serviços de Engenharia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21539
Lei nº 1.398: Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a transferir à Escola de Medicina e Cirurgia, parte do terreno e prédio sito à rua Frei Caneca nº 94, no Distrito Federal, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.398: Autoriza o Instituto Hahnemaniano do Brasil a transferir à Escola de Medicina e Cirurgia, parte do terreno e prédio sito à rua Frei Caneca nº 94, no Distrito Federal, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951
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Lei nº 1.397: Prorroga e vigência da Lei nº 641, de 1949, sôbre a cobrança dos direitos de importação que incidem sôbre o cimento Portland
Lei
Lei nº 1.397: Prorroga e vigência da Lei nº 641, de 1949, sôbre a cobrança dos direitos de importação que incidem sôbre o cimento Portland
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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