Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

21517

Lei

Lei nº 1.419: Transfere para o Tesouro Nacional parte das emissões feitas para atender às operações da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S. A., mediante resgate de débito do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil S. A.

Nação:Brasil Tema:Finanças，Finança e Fiscal Anos:1951

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21518

Lei

Lei nº 1.418: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 58.480.856,50, em refôrço da Verba 3, Anexo 19, do Orçamento de 1950

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21519

Lei

Lei nº 1.417: Autoriza a abertura de crédito especial, para custeio de despesas com ampliação e consolidação de obras realizadas no Palácio Itamaratí

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1951

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21520

Lei

Lei nº 1.416: Modifica a redação do Art. 135, letra a, do Código Nacional de Trânsito

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1951

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21521

Lei

Lei nº 1.415: Considera de utilidade pública o Grêmio Beneficente de Oficiais do Exército, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951

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21522

Lei

Lei nº 1.414: Fixa os símbolos e valores correspondentes aos cargos em comissão e funções gratificadas do Quadro do Pessoal dos Órgãos da Primeira Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Administração e Administração Pública Anos:1951

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21523

Lei

Lei nº 1.413: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 20.000,00, para pagamento do salário-família a funcionários do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21524

Lei

Lei nº 1.412: Transforma a Caixa de Crédito Cooperativo em Banco Nacional de Crédito Cooperativo

Nação:Brasil Tema:Finanças Anos:1951

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21525

Lei

Lei nº 1.411: Dispõe sôbre a profissão de Economista

Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1951

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21526

Lei

Lei nº 1.410-A: Modifica o art. 2º da Lei nº 67, de 13 de junho de 1935

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1951

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21527

Lei

Lei nº 1.410: Autoriza a abertura de crédito especial ao Ministério da Educação e Saúde para ocorrer a despesas de gratificação de magistério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21528

Lei

Lei nº 1.409: Reestrutura o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1951

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