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21493
Lei nº 1.443: Autoriza o Poder, Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 41.806,00 (quarenta e um mil oitocentos e seis cruzeiros)
Lei
Lei nº 1.443: Autoriza o Poder, Executivo a abrir ao Tribunal de Contas o crédito especial de Cr$ 41.806,00 (quarenta e um mil oitocentos e seis cruzeiros)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21494
Lei nº 1.442: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para o pagamento de gratificações a diversos professores
Lei
Lei nº 1.442: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 136.881,20, para o pagamento de gratificações a diversos professores
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21495
Lei nº 1.441: Altera dispositivos das Leis nºs 33 e 160, respectivamente, de 1º de maio e 29 de novembro de 1947, que dispõem sôbre o funcionamento do Tribunal Federal de Recursos
Lei
Lei nº 1.441: Altera dispositivos das Leis nºs 33 e 160, respectivamente, de 1º de maio e 29 de novembro de 1947, que dispõem sôbre o funcionamento do Tribunal Federal de Recursos
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1951
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21496
Lei nº 1.440: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como reforço à Verba 3 – Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento.Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como reforço à Verba 3 – Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento
Lei
Lei nº 1.440: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como reforço à Verba 3 – Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento.Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário – Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – do crédito suplementar de Cr$ 5.000,00, como reforço à Verba 3 – Serviços e Encargos do Anexo 26 do Vigente Orçamento
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21497
Lei nº 1.439: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Superior do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 362.092,50 para pagamento aos ministros vitalícios daquêle Tribunal
Lei
Lei nº 1.439: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Superior do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 362.092,50 para pagamento aos ministros vitalícios daquêle Tribunal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21498
Lei nº 1.438: Denomina Campo dos palmares e aeroporto e base aérea de Maceio
Lei
Lei nº 1.438: Denomina Campo dos palmares e aeroporto e base aérea de Maceio
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1951
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21499
Lei nº 1.437: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil à Repartição Sanitária Pan-americana no exercício de 1949
Lei
Lei nº 1.437: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.707.383,60, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil à Repartição Sanitária Pan-americana no exercício de 1949
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21500
Lei nº 1.436: Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais a Tercina da Rocha Silva
Lei
Lei nº 1.436: Concede pensão especial de Cr$ 300,00 mensais a Tercina da Rocha Silva
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951
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21501
Lei nº 1.435: Cria, na carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, sete cargos de Ministro Plenipotenciário de primeira classe
Lei
Lei nº 1.435: Cria, na carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, sete cargos de Ministro Plenipotenciário de primeira classe
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21502
Lei nº 1.434: Revoga a Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União e , revigora os Decretos-leis números 3.769, de 28 de outubro de 1941, e 8.348, de 10 de dezembro de 1945, e disposições da Lei numero 593, de 24 de dezembro de 1948, derrogadas pela Lei número 1.162, de 22 de julho de 1950
Lei
Lei nº 1.434: Revoga a Lei nº 1.162, de 22 de julho de 1950, que estabelece normas para a aposentadoria e pensão dos servidores das autarquias pertencentes ao patrimônio da União e , revigora os Decretos-leis números 3.769, de 28 de outubro de 1941, e 8.348, de 10 de dezembro de 1945, e disposições da Lei numero 593, de 24 de dezembro de 1948, derrogadas pela Lei número 1.162, de 22 de julho de 1950
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951
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21503
Lei nº 1.433: Modifica a redação da alínea b do art. 3º, da Lei nº 156, de 27 de novembro de 1947
Lei
Lei nº 1.433: Modifica a redação da alínea b do art. 3º, da Lei nº 156, de 27 de novembro de 1947
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21504
Lei nº 1.432: Autorizo o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de salário-familia ao pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região
Lei
Lei nº 1.432: Autorizo o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 5.000,00 para pagamento de salário-familia ao pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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