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21481
Lei nº 1.455: Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.455: Reestrutura carreiras privativas do Departamento de Imprensa Nacional, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21482
Lei nº 1.454: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$129.299,50, para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.454: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério da Educação e Saúde o crédito especial de Cr$129.299,50, para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1951
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21483
Lei nº 1.453: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 43.607,70, para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.453: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde do crédito especial de Cr$ 43.607,70, para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21484
Lei nº 1.452: Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 175.471,30, para atender ao pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.452: Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 175.471,30, para atender ao pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1951
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21485
Lei nº 1.451: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.780,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.451: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.780,00, para atender a pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21486
Lei nº 1.450: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.450: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21487
Lei nº 1.449: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 1.449: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21488
Lei nº 1.448: Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 - Lei Orgânica do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.448: Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 217, de 15 de janeiro de 1948 - Lei Orgânica do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21489
Lei nº 1.447: Aplica a outras eleições, que se sucedam, enquanto não se der a substituição dos títulos eleitorais em vigor, o disposto no § 3º do art. 197 da Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950
Lei
Lei nº 1.447: Aplica a outras eleições, que se sucedam, enquanto não se der a substituição dos títulos eleitorais em vigor, o disposto no § 3º do art. 197 da Lei nº 1.164, de 24 de julho de 1950
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1951
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21490
Lei nº 1.446: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$16.440,00, para pagamento de gratificação de magistério devida a Guilherme Edelberto Hermsdorff
Lei
Lei nº 1.446: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$16.440,00, para pagamento de gratificação de magistério devida a Guilherme Edelberto Hermsdorff
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21491
Lei nº 1.445: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 268.650,00, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil aos orçamentos de 1949 e 1950, das Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio
Lei
Lei nº 1.445: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 268.650,00, para atender ao pagamento de contribuição do Brasil aos orçamentos de 1949 e 1950, das Partes Contratantes do Acôrdo Geral sôbre Tarifas Aduaneiras e Comércio
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1951
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21492
Lei nº 1.444: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios que menciona
Lei
Lei nº 1.444: Exclui da classificação constante do art. 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, os municípios que menciona
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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