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21469
Lei nº 1.463: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado è execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso
Lei
Lei nº 1.463: Autoriza a abertura do crédito especial de Cr$ 29.150.000,00, destinado è execução do programa das obras de acesso à Cachoeira de Paulo Afonso
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Viação e Transportes Anos:1951
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21470
Lei nº 1.462: Dá nova redação ao art. 8º da Lei do Inquilinato
Lei
Lei nº 1.462: Dá nova redação ao art. 8º da Lei do Inquilinato
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1951
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21471
Lei nº 1.461: Autoriza o Ministro da Viação a assinar Têrmo Aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de obras de regularização de regime de rios e derivação de suas águas, relacionadas com o Plano de eletrificação do Estado
Lei
Lei nº 1.461: Autoriza o Ministro da Viação a assinar Têrmo Aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul, para a execução de obras de regularização de regime de rios e derivação de suas águas, relacionadas com o Plano de eletrificação do Estado
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:1951
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21472
Lei nº 1.460: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$.. 74. 880,00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil ao Comitê Consultivo internacional do Algodão, no ano fiscal de 1949-1950
Lei
Lei nº 1.460: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$.. 74. 880,00, para atender ao pagamento da contribuição do Brasil ao Comitê Consultivo internacional do Algodão, no ano fiscal de 1949-1950
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21473
Lei nº 1.459: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00 para pagamento de gratificação adicional assegurada ao servidor José Cândido de Andrade Muricy
Lei
Lei nº 1.459: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 21.690,00 para pagamento de gratificação adicional assegurada ao servidor José Cândido de Andrade Muricy
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21474
Lei nº 1.458: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00
Lei
Lei nº 1.458: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 93.600,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21475
Lei nº 1.457: Dá nova denominação ao Aeropôrto São João, em Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 1.457: Dá nova denominação ao Aeropôrto São João, em Pôrto Alegre, Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Segurança Social Anos:1951
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21476
Lei nº 1.458-A: Autoriza a alienação aos servidores do Território Federal do Guaporé e da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de imóveis residenciais, de alvenaria, pertencentes ao Patrimônio Nacional, localizados nas cidades de Pôrto Velho e Guajará-Mirim, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.458-A: Autoriza a alienação aos servidores do Território Federal do Guaporé e da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, de imóveis residenciais, de alvenaria, pertencentes ao Patrimônio Nacional, localizados nas cidades de Pôrto Velho e Guajará-Mirim, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951
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21477
Lei nº 1.456: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90,
Lei
Lei nº 1.456: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.404.190,90,
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21478
Lei nº 1.456-C: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 3.000,00, para pagamento de aluguéis do prédio em que funciona a Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, no Estado do Espírito Santo
Lei
Lei nº 1.456-C: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito especial de Cr$ 3.000,00, para pagamento de aluguéis do prédio em que funciona a Junta de Conciliação e Julgamento de Vitória, no Estado do Espírito Santo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21479
Lei nº 1.457-B: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para concessão de auxílio à Associação de São Vicente de Paulo
Lei
Lei nº 1.457-B: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para concessão de auxílio à Associação de São Vicente de Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21480
Lei nº 1.455-D: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento da contribuição devida à Sociedade União das Classes, de Poções, no Estado da Bahia, nos têrmos do acôrdo firmado em 9 de setembro de 1948
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Lei nº 1.455-D: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 para pagamento da contribuição devida à Sociedade União das Classes, de Poções, no Estado da Bahia, nos têrmos do acôrdo firmado em 9 de setembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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