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21457
Lei nº 1.473-B: Transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Amarante, para Urussuí
Lei
Lei nº 1.473-B: Transfere a Agência da Capitania dos Portos do Estado do Piauí, em Amarante, para Urussuí
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21458
Lei nº 1.473-A: Dá nova denominação ao aeroporto da capital do Rio Grande do Norte
Lei
Lei nº 1.473-A: Dá nova denominação ao aeroporto da capital do Rio Grande do Norte
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1951
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21459
Lei nº 1.473: Dispõe sôbre recursos financeiros para a Fundação da Casa Popular altera a Lei do Sêlo e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.473: Dispõe sôbre recursos financeiros para a Fundação da Casa Popular altera a Lei do Sêlo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21460
Lei nº 1.472: Autoriza aos que fizerem cinco anos de prática de farmácia, licença para abrir farmácia em localidade onde nenhuma houver estabelecida com farmacéutico diplomado
Lei
Lei nº 1.472: Autoriza aos que fizerem cinco anos de prática de farmácia, licença para abrir farmácia em localidade onde nenhuma houver estabelecida com farmacéutico diplomado
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1951
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21461
Lei nº 1.471: Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.471: Extingue o Departamento Administrativo de Recuperação do Material e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21462
Lei nº 1.470: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a Festa Nacional do Trigo, a realizar-se em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 1.470: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para atender às despesas com a Festa Nacional do Trigo, a realizar-se em Bagé, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，agricultura Anos:1951
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21463
Lei nº 1.469: Retifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1951, a fim de atender à despesa com ampliação de refinarias de petróleo
Lei
Lei nº 1.469: Retifica, sem aumento de despesa, o Orçamento Geral da União para 1951, a fim de atender à despesa com ampliação de refinarias de petróleo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Minas e Energia Anos:1951
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21464
Lei nº 1.468: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00, a fim de atender ao pagamento de contribuições do Brasil, em 1950, a organismos internacionais
Lei
Lei nº 1.468: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 1.850.589,00, a fim de atender ao pagamento de contribuições do Brasil, em 1950, a organismos internacionais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Internacional Anos:1951
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21465
Lei nº 1.467: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 280.800,00 para atender ao pagamento do auxílio do Brasil à Comissão de Cartografia do Instituto Pan-Americano de Geografia e História e às Comissões de Geografia e História da mesma entidade
Lei
Lei nº 1.467: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 280.800,00 para atender ao pagamento do auxílio do Brasil à Comissão de Cartografia do Instituto Pan-Americano de Geografia e História e às Comissões de Geografia e História da mesma entidade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21466
Lei nº 1.466: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 42.120,00
Lei
Lei nº 1.466: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 42.120,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21467
Lei nº 1.465: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 330.222,90, para pagamento de despesas diversas efetuadas pelo mesmo Ministério
Lei
Lei nº 1.465: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 330.222,90, para pagamento de despesas diversas efetuadas pelo mesmo Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21468
Lei nº 1.464: Regulariza a situação dos ocupantes de lotes de terrenos da Vila Turismo, no Distrito Federal, Estação Carlos Chagas
Lei
Lei nº 1.464: Regulariza a situação dos ocupantes de lotes de terrenos da Vila Turismo, no Distrito Federal, Estação Carlos Chagas
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951
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