Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

21433

Lei

Lei nº 1.493: Dispõe sôbre o pagamento de auxílios e subvenções

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Segurança Social Anos:1951

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21434

Lei

Lei nº 1.492: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para atender às despesas resultantes de contratos parciais com técncos para lecionarem na Escola Técnica do Exército

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21435

Lei

Lei nº 1.491: Autoriza o Ministério da Fazenda a adquirir, integralizar e subscrever pelo Tesouro Nacional, ações da Companhia Nacional de Alcalis e a dar a garantia do mesmo Tesouro a um empréstimo a ser contraído por essa Companhia e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Comercial e Societário Anos:1951

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21436

Lei

Lei nº 1.490: Retifica a Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951

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21437

Lei

Lei nº 1.489: Institui normas especiais para aplicação de créditos orçamentários e adicionais concedidos ao Ministério da Agricultura

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1951

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21438

Lei

Lei nº 1.488: Investe no pôsto de Marechal do Exército o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1951

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21439

Lei

Lei nº 1.487: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício de 1952

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21440

Lei

Lei nº 1.486: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 17.190.000.00 destinado ao pagamento dos servidores da Navegação da Amazônia e da Administração do Pôrto da Pará

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21441

Lei

Lei nº 1.485: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério de Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para conclusão das obras da ponte rodo-ferroviária entre Joazeiro e Petrolina

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21442

Lei

Lei nº 1.484: Estabelece a Semana Nacional de Educação

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1951

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21443

Lei

Lei nº 1.483: Autoriza a abertura, pelo Ministério das Relações Exteriores, do crédito especial de Cr$ 19.803.420,00

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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21444

Lei

Lei nº 1.482-A: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, do crédito especial de Cr$ 19.658.635,60, para pagamento de indenização à Companhia Mate Laranjeiras S.A.

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

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