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21421
Lei nº 1.505: Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.505: Cria 9 lugares de desembargador na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça，Administração e Administração Pública Anos:1951
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21422
Lei nº 1.504: Modifica a Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950, e dá outras providências (Plano Salte)
Lei
Lei nº 1.504: Modifica a Lei nº 1.102, de 18 de maio de 1950, e dá outras providências (Plano Salte)
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia，Viação e Transportes Anos:1951
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21423
Lei nº 1.503: FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, PARA O QÜINQÜÊNIO DE 1949/1953
Lei
Lei nº 1.503: FIXA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, PARA O QÜINQÜÊNIO DE 1949/1953
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21424
Lei nº 1.502: Modifica o art. 8º da Lei nº 607, de 6 de janeiro de 1949, que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.502: Modifica o art. 8º da Lei nº 607, de 6 de janeiro de 1949, que altera a carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Internacional Anos:1951
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21425
Lei nº 1.501: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 4.562.810,00, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral
Lei
Lei nº 1.501: Autoriza a abertura, ao Poder Judiciário, do crédito suplementar de Cr$ 4.562.810,00, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21426
Lei nº 1.500: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 1.169.532,20, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral
Lei
Lei nº 1.500: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 1.169.532,20, para atender ao pagamento de despesas com a Justiça Eleitoral
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21427
Lei nº 1.499: Abre ao Congresso Nacional o crédito suplementar de Cr$ 1.039.073,80, e o crédito especial de Cr$ 1.700.000,00, respectivamente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, para pagamento de gratificações por serviços extraordinários
Lei
Lei nº 1.499: Abre ao Congresso Nacional o crédito suplementar de Cr$ 1.039.073,80, e o crédito especial de Cr$ 1.700.000,00, respectivamente ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, para pagamento de gratificações por serviços extraordinários
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21428
Lei nº 1.498: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 8.960,00 para pagamento a um Suplente de Vogal de Empregados da Sexta Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.498: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário o crédito especial de Cr$ 8.960,00 para pagamento a um Suplente de Vogal de Empregados da Sexta Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21429
Lei nº 1.497: Altera a carreira de Alfaiate do Quadro Permanente do Ministério da Guerra
Lei
Lei nº 1.497: Altera a carreira de Alfaiate do Quadro Permanente do Ministério da Guerra
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1951
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21430
Lei nº 1.496: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15, do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regulamenta o exercício das funções dos despachantes aduaneiros e seus ajudantes
Lei
Lei nº 1.496: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 15, do Decreto-lei nº 4.014, de 13 de janeiro de 1942, que regulamenta o exercício das funções dos despachantes aduaneiros e seus ajudantes
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21431
Lei nº 1.495: Modifica os incisos 1 e 2, da Lei nº 1.249, de 1º de dezembro de 1950
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Lei nº 1.495: Modifica os incisos 1 e 2, da Lei nº 1.249, de 1º de dezembro de 1950
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1951
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21432
Lei nº 1.494: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.387.400,00, para cumprimento do que dispõe o art. 16 da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, que organizou o sistema federal do ensino superior
Lei
Lei nº 1.494: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 15.387.400,00, para cumprimento do que dispõe o art. 16 da Lei nº 1.254, de 4 de dezembro de 1950, que organizou o sistema federal do ensino superior
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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