Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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21409

Lei

Lei nº 1.517: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para atender as despesas com a reconstrução do edifício em que funcionava o Colégio Estadual Júlio Castilhos, no Estado do Rio Grande do Sul

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1951

21410

Lei

Lei nº 1.516: Autoriza a abertura, pelo .Ministério da Fazenda, ao crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 à Verba 2 – Material, do Anexo 19 do vigente Orçamento Geral da República

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

21411

Lei

Lei nº 1.515: Concede pensão especial a Antônia Benevides dos Santos, na importância de Cr$ 212,10 mensais

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951

21412

Lei

Lei nº 1.514: Concede pensão especial à viúva e filhos de Pedro Ferreira da Silva

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951

21413

Lei

Lei nº 1.513: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Estado Maior das Forças Armadas, o crédito suplementar de Cr$ 150.000,00 à Verba 2 – Material do Anexo nº 6, da Lei número 1.249, de 1 de dezembro de 1950

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

21414

Lei

Lei nº 1.512: Cria a Comissão Nacional de Belas Ar t es, o Salão Nacional de Arte Moderna, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1951

21415

Lei

Lei nº 1.511: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial de Cr$ 12.000,00, para pagamento das contribuições do Instituto Nacional de Cinema Educativo à Associação Internacional de Cinema Cientifico, referente a 1948, 1949 e 1950

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

21416

Lei

Lei nº 1.510: Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Albino Joaquim de Almeida, falecido em virtude de acidente em serviço

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1951

21417

Lei

Lei nº 1.509: Fixa normas para aproveitamento dos diplomados pelo Instituto de Óleos

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1951

21418

Lei

Lei nº 1.508: Regula o Processo das Contravenções definidas nos artigos 58 e 60 do Decreto-lei nº 2.259, de 10 de fevereiro de 1944

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1951

21419

Lei

Lei nº 1.507: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, de crédito especial para pagamento dos proventos de disponibilidade dos ex-servidores dos extintos Territórios de Iguaçu e Ponta Porã

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951

21420

Lei

Lei nº 1.506: Estabelece preços mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de produção nacional

Nação:Brasil Tema:agricultura，Comercial e Societário Anos:1951

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