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21385
Lei n.º 2048: Introduz alterações na Constituição Política da República Portuguesa
Lei
Lei n.º 2048: Introduz alterações na Constituição Política da República Portuguesa
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1951
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21386
Lei n.º 2047: Promulga a forma de liquidação da sisa devida pelas transmissões da propriedade imobiliária feitas por partilha judicial - Dá nova redacção ao artigo 1421.º do Código de Processo Civil
Lei
Lei n.º 2047: Promulga a forma de liquidação da sisa devida pelas transmissões da propriedade imobiliária feitas por partilha judicial - Dá nova redacção ao artigo 1421.º do Código de Processo Civil
Nação:Portugal Tema:Imobiliário e Urbanismo，Civil e Processo Civil Anos:1951
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21387
Lei n.º 2046: Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno amortizável até ao montante de 300000 contos, denominado Obrigações do Tesouro, 1951
Lei
Lei n.º 2046: Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno amortizável até ao montante de 300000 contos, denominado Obrigações do Tesouro, 1951
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21388
Lei 2007: Estabelece as bases a que deve obedecer a construção de casas de renda económica, aplicáveis a casas que se construam nos centros urbanos ou industriais e que sejam, designadamente, edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado
Lei
Lei 2007: Estabelece as bases a que deve obedecer a construção de casas de renda económica, aplicáveis a casas que se construam nos centros urbanos ou industriais e que sejam, designadamente, edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado
Nação:Moçambique Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951
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21389
Lei 2007: Estabelece as bases a que deve obedecer a construção de casas de renda económica, aplicáveis a casas que se construam nos centros urbanos ou industriais e que sejam, designadamente, edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado
Lei
Lei 2007: Estabelece as bases a que deve obedecer a construção de casas de renda económica, aplicáveis a casas que se construam nos centros urbanos ou industriais e que sejam, designadamente, edificadas por sociedades cooperativas ou anónimas, instituições de previdência social, empresas concessionárias de serviços públicos, empresas industriais e outras entidades idóneas de direito privado
Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1951
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21390
Lei nº 1.535: Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$ 480.000,00 para o VI Congresso Brasileiro de Urologia e para custeio da Delegação no V Congresso Americano e IV Mexicano de Urologia
Lei
Lei nº 1.535: Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$ 480.000,00 para o VI Congresso Brasileiro de Urologia e para custeio da Delegação no V Congresso Americano e IV Mexicano de Urologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21391
Lei nº 1.534: Autorizo o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 76.789,70, destinado ao pagamento de gratificação por serviços eleitorais devida a Juizes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará
Lei
Lei nº 1.534: Autorizo o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 76.789,70, destinado ao pagamento de gratificação por serviços eleitorais devida a Juizes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21392
Lei nº 1.533: Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança
Lei
Lei nº 1.533: Altera disposições do Código do Processo Civil, relativas ao mandado de segurança
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1951
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21393
Lei nº 1.532: Restabelece entre os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, comunidade de serviços médicos para combate à tuberculose e outras molétias nocivas à coletividade, cria Conselho de Medicina da Previdência Social e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.532: Restabelece entre os Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões, comunidade de serviços médicos para combate à tuberculose e outras molétias nocivas à coletividade, cria Conselho de Medicina da Previdência Social e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Saúde Anos:1951
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21394
Lei nº 1.531-A: Fixa os efetivos dos Oficiais do Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.531-A: Fixa os efetivos dos Oficiais do Corpo da Armada e dos demais Corpos e Quadros da Marinha de Guerra e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1951
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21395
Lei nº 1.531: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 14.400.000,00, destinado às despesas complementares da construção de edifícios e instalação de maquinária para uma fábrica de munição
Lei
Lei nº 1.531: Abre ao Ministério da Guerra o crédito especial de Cr$ 14.400.000,00, destinado às despesas complementares da construção de edifícios e instalação de maquinária para uma fábrica de munição
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1951
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21396
Lei nº 1.530: Altera os arts. 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Lei
Lei nº 1.530: Altera os arts. 132, 142, 486, 487 e 654, do Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1951
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