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21361
Lei nº 1.557: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorro às populações flageladas pelos incendios nos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do sul
Lei
Lei nº 1.557: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para socorro às populações flageladas pelos incendios nos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21362
Lei nº 1.556: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, destinado às despesas do Congresso de Anestesiologia
Lei
Lei nº 1.556: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, destinado às despesas do Congresso de Anestesiologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21363
Lei nº 1.555: Denomina
Lei
Lei nº 1.555: Denomina "Comandante Gustavo Kramer" o Aeroporto de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1952
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21364
Lei nº 1.554: Manda incluir, no ensino da cadeira de Farmácia Galênica, as noções fundamentais de Farmácia Homeopática
Lei
Lei nº 1.554: Manda incluir, no ensino da cadeira de Farmácia Galênica, as noções fundamentais de Farmácia Homeopática
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Saúde Anos:1952
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21365
Lei nº 1.553: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.100.00, para pagamento de gratificações no exercício de 1948 no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas
Lei
Lei nº 1.553: Autoriza o Poder Executivo a abrir, no Poder Judiciário, o crédito especial de Cr$ 9.100.00, para pagamento de gratificações no exercício de 1948 no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21366
Lei nº 1.552: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$.... 189.760,00, para pagamento de diferença de vencimentos a Salomão Vasconcelos
Lei
Lei nº 1.552: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$.... 189.760,00, para pagamento de diferença de vencimentos a Salomão Vasconcelos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21367
Lei nº 1.551: Fixa o prazo para o Conselho de Segurança Nacional emitir parecer nos têrmos do § 2º, do art. 28 da Constituição Federal
Lei
Lei nº 1.551: Fixa o prazo para o Conselho de Segurança Nacional emitir parecer nos têrmos do § 2º, do art. 28 da Constituição Federal
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1952
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21368
Lei nº 1.550: Reclassifica na carreira de contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, classe F, os ex-contínuos de Delegacias Fiscais, incluídos no Quadro VII pela Lei número 284, de 28 de outubro de 1936, como serventes, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.550: Reclassifica na carreira de contínuo do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, classe F, os ex-contínuos de Delegacias Fiscais, incluídos no Quadro VII pela Lei número 284, de 28 de outubro de 1936, como serventes, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1952
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21369
Lei nº 1.549: Estende aos químicos, para efeito de ingresso na carreira especializada de químico agrícola, as vantagens outorgadas pela Lei nº 657, de 21 de março de 1949, que dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento de especialização, criados no Ministério da Agricultura
Lei
Lei nº 1.549: Estende aos químicos, para efeito de ingresso na carreira especializada de químico agrícola, as vantagens outorgadas pela Lei nº 657, de 21 de março de 1949, que dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento de especialização, criados no Ministério da Agricultura
Nação:Brasil Tema:agricultura，Justiça Anos:1952
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21370
Lei nº 1.548: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Sociedade Rural do Triângulo Mineiro de Uberaba, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 1.548: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Prefeitura Municipal de Uberaba e à Sociedade Rural do Triângulo Mineiro de Uberaba, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21371
Lei nº 1.547: Faculta aos químicos agrícolas interinos, da carreira especializada, do Ministério da Agricultura, o direito à matrícula no Curso de Aperfeiçoamento, Especialização e Extensão
Lei
Lei nº 1.547: Faculta aos químicos agrícolas interinos, da carreira especializada, do Ministério da Agricultura, o direito à matrícula no Curso de Aperfeiçoamento, Especialização e Extensão
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，agricultura Anos:1952
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21372
Lei nº 1.546: Revoga o art. 10 do Decreto-lei número 4.791, de 5 de outubro de 1942 e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.546: Revoga o art. 10 do Decreto-lei número 4.791, de 5 de outubro de 1942 e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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