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Lei nº 1.568: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 90.468,10, para ocorrer ao saldo do pagamento devido, por substituições, aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região
Lei
Lei nº 1.568: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - o crédito especial de Cr$ 90.468,10, para ocorrer ao saldo do pagamento devido, por substituições, aos Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª. Região
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21350
Lei nº 1.567: Concede pensão especial a Ester de Souza Valente
Lei
Lei nº 1.567: Concede pensão especial a Ester de Souza Valente
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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21351
Lei nº 1.566: Aumenta para Cr$ 1.200,00 mensais a importância da pensão especial concedida à Senhora Leonor Barata Cotegipe
Lei
Lei nº 1.566: Aumenta para Cr$ 1.200,00 mensais a importância da pensão especial concedida à Senhora Leonor Barata Cotegipe
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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21352
Lei nº 1.565: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais
Lei
Lei nº 1.565: Estabelece obrigatoriedade da representação, pelas Companhias teatrais, de peças de autores nacionais
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1952
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21353
Lei nº 1.564: Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda
Lei
Lei nº 1.564: Altera, sem aumento de despesa, as carreiras de Marinheiro e Patrão do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21354
Lei nº 1.563: Dispõe sôbre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro
Lei
Lei nº 1.563: Dispõe sôbre a marcação dos volumes que contiverem produtos brasileiros destinados à exportação para o estrangeiro
Nação:Brasil Tema:Internacional，Comercial e Societário Anos:1952
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21355
Lei nº 1.562: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ereção, na Capital da República, de um monumento a Rui Barbosa (Art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
Lei
Lei nº 1.562: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para ereção, na Capital da República, de um monumento a Rui Barbosa (Art. 33 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Constituição Anos:1952
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21356
Lei nº 1.561: Dispõe sôbre a profissão de conferente de carga e descarga, nos portos organizados do país
Lei
Lei nº 1.561: Dispõe sôbre a profissão de conferente de carga e descarga, nos portos organizados do país
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1952
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21357
Lei nº 1.560: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 600.00,00 para o fim que especifica
Lei
Lei nº 1.560: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 600.00,00 para o fim que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21358
Lei nº 1.559: Reconhece aos antigos encarregados e escrivães dos postos fiscais do Território do Acre os direitos assegurados pela Lei nº 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e confirmados pelo Decreto nº 15.220, de 29 de setembro de 1921
Lei
Lei nº 1.559: Reconhece aos antigos encarregados e escrivães dos postos fiscais do Território do Acre os direitos assegurados pela Lei nº 3.454, de 6 de janeiro de 1918, e confirmados pelo Decreto nº 15.220, de 29 de setembro de 1921
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21359
Lei nº 1.558: Dispõe sôbre a contagem de tempo de efetivo serviço dos Oficiais veterinários que outrora cursaram, na qualidade de alunos civis, a Escola de Veterinária do Exército
Lei
Lei nº 1.558: Dispõe sôbre a contagem de tempo de efetivo serviço dos Oficiais veterinários que outrora cursaram, na qualidade de alunos civis, a Escola de Veterinária do Exército
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1952
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21360
Lei nº 1.557-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio ao V Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar-se em 1952, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 1.557-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio ao V Congresso Nacional dos Estabelecimentos Particulares de Ensino, a realizar-se em 1952, na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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