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21337
Lei nº 1.580: Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei número 794, de 29 de agôsto de 1949, que assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil
Lei
Lei nº 1.580: Altera os arts. 3º, 4º e 5º da Lei número 794, de 29 de agôsto de 1949, que assegura a inscrição de provisionados no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21338
Lei nº 1.579: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Lei
Lei nº 1.579: Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21339
Lei nº 1.578: Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de previdência social, a materiais importados para vários templos religiosos
Lei
Lei nº 1.578: Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de previdência social, a materiais importados para vários templos religiosos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21340
Lei nº 1.577: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 93.600.000,00, para pagamento de compromissos de guerra
Lei
Lei nº 1.577: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 93.600.000,00, para pagamento de compromissos de guerra
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21341
Lei nº 1.576: Restitui ao Governo da República Federal da Alemanha o imóvel da antiga Embaixada Alemã no Rio de Janeiro, incorporado ao patrimônio nacional
Lei
Lei nº 1.576: Restitui ao Governo da República Federal da Alemanha o imóvel da antiga Embaixada Alemã no Rio de Janeiro, incorporado ao patrimônio nacional
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Internacional Anos:1952
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21342
Lei nº 1.575: Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
Lei
Lei nº 1.575: Reorganiza o Quadro da Secretaria do Supremo Tribunal Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21343
Lei nº 1.574: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 30.391.198,30, para atender ao pagamento de indenização devida a Construções Aeronáuticas S.A., concessionária da Fábrica de Aviões da Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 1.574: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica, o crédito especial de Cr$ 30.391.198,30, para atender ao pagamento de indenização devida a Construções Aeronáuticas S.A., concessionária da Fábrica de Aviões da Lagoa Santa, no Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21344
Lei nº 1.573: Manda contar, para efeito de disponibilidade e aposentadoria, o tempo de serviço prestado junto ao Serviço Especial de Saúde Pública
Lei
Lei nº 1.573: Manda contar, para efeito de disponibilidade e aposentadoria, o tempo de serviço prestado junto ao Serviço Especial de Saúde Pública
Nação:Brasil Tema:Segurança Social，Laboral Anos:1952
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21345
Lei nº 1.572: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 1º centenário da Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí
Lei
Lei nº 1.572: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 1º centenário da Cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Cultura Anos:1952
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21346
Lei nº 1.571: Aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, alemães ou japonesas, residentes ou domiciliadas no exterior, as disposições do art. 1º do Decreto-lei nº 4.806, de 7 de outubro de 1942, e do artigo 1º do Decreto-lei n° 9.123, de 3 de abril de 1946
Lei
Lei nº 1.571: Aplica-se às pessoas físicas ou jurídicas, alemães ou japonesas, residentes ou domiciliadas no exterior, as disposições do art. 1º do Decreto-lei nº 4.806, de 7 de outubro de 1942, e do artigo 1º do Decreto-lei n° 9.123, de 3 de abril de 1946
Nação:Brasil Tema:Internacional，Justiça Anos:1952
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21347
Lei nº 1.570: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para ressarcimento das despesas e trabalhos realizados por Manoel Inácio Bastos e Oscar Salvador Cordeiro
Lei
Lei nº 1.570: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Agricultura, de crédito especial de Cr$ 1.000.000,00, para ressarcimento das despesas e trabalhos realizados por Manoel Inácio Bastos e Oscar Salvador Cordeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21348
Lei nº 1.569: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis sitos nos Municípios de Lavras e São João del-Rei, Estado de Minas Gerais, provenientes de heranças vacantes, à Fundação da Casa Popular de São João del Rei e à instituições sociais da mesma Estado
Lei
Lei nº 1.569: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis sitos nos Municípios de Lavras e São João del-Rei, Estado de Minas Gerais, provenientes de heranças vacantes, à Fundação da Casa Popular de São João del Rei e à instituições sociais da mesma Estado
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1952
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