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Lei nº 1.602: Denomina “Aeroporto Pinto Martins” o aeroporto do Cocorote, em Fortaleza
Lei
Lei nº 1.602: Denomina “Aeroporto Pinto Martins” o aeroporto do Cocorote, em Fortaleza
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Viação e Transportes Anos:1952
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Lei nº 1.601: Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica
Lei
Lei nº 1.601: Regula a promoção de ano dos Cadetes da Escola de Aeronáutica
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1952
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Lei nº 1.600: Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus, genitora de Vital Alves dos Santos, extranumerário diarista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, falecido em conseqüência de acidente no trabalho
Lei
Lei nº 1.600: Concede a pensão especial de Cr$ 300,00 mensais, a Honorina Maria de Jesus, genitora de Vital Alves dos Santos, extranumerário diarista da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro, falecido em conseqüência de acidente no trabalho
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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Lei nº 1.599-A: Considera segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas os motoristas profissionais, empregados de empresas concessionárias de serviço público
Lei
Lei nº 1.599-A: Considera segurados obrigatórios do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas os motoristas profissionais, empregados de empresas concessionárias de serviço público
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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Lei nº 1.599: Restabelece a Delegacia do Trabalho, do Estado de São Paulo e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.599: Restabelece a Delegacia do Trabalho, do Estado de São Paulo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1952
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Lei nº 1.598: Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 2.506.511,30, para pagamento de subsídios aos Senadores e gratificações e diárias aos funcionários da Secretaria do Senado, por sessões extraordinárias realizadas no exercício de 1951; e os créditos suplementar de Cr$ 5.620.000,00 e especial de Cr$ 2.092.000,00 - Câmara do Deputados - para pagamento de ajuda de custo aos Deputados e gratificação aos funcionários da Secretaria da Câmara, correspondente ao período de convocação extraordinária de 1952
Lei
Lei nº 1.598: Abre ao Congresso Nacional - Senado Federal - o crédito especial de Cr$ 2.506.511,30, para pagamento de subsídios aos Senadores e gratificações e diárias aos funcionários da Secretaria do Senado, por sessões extraordinárias realizadas no exercício de 1951; e os créditos suplementar de Cr$ 5.620.000,00 e especial de Cr$ 2.092.000,00 - Câmara do Deputados - para pagamento de ajuda de custo aos Deputados e gratificação aos funcionários da Secretaria da Câmara, correspondente ao período de convocação extraordinária de 1952
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.597: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 711.800,00, para atender ao pagamento de despesas decorrentes de fornecimento e instalação de equipamento do laboratório para microfilmagem, pela firma Microfilme Técnica Limitada
Lei
Lei nº 1.597: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 711.800,00, para atender ao pagamento de despesas decorrentes de fornecimento e instalação de equipamento do laboratório para microfilmagem, pela firma Microfilme Técnica Limitada
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1952
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Lei nº 1.596: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 21.415.680,00, para pagamento de prestações devidas nos termos e condições do
Lei
Lei nº 1.596: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 21.415.680,00, para pagamento de prestações devidas nos termos e condições do "Suplemento I ao Ajuste de Liquidação do Lend Lease"
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.595: Concede pensão especial de Cr$ 425,00 a Mônica Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileira
Lei
Lei nº 1.595: Concede pensão especial de Cr$ 425,00 a Mônica Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileira
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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Lei nº 1.594: Concede pensão especial de Cr$ 425,00 a Mônica Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileira
Lei
Lei nº 1.594: Concede pensão especial de Cr$ 425,00 a Mônica Isabel de Alcântara, viúva de Manoel Batista de Alcântara, ex-foguista da Viação Férrea Federal Leste Brasileira
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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Lei nº 1.593: Assegura pensão especial às viúvas dos ex-Presidentes da República
Lei
Lei nº 1.593: Assegura pensão especial às viúvas dos ex-Presidentes da República
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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Lei nº 1.592: Concede pensão especial de Cr$1.100,00 mensais a D. Avelina de Almeida Campos, ex-agente postal de Planaltina
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Lei nº 1.592: Concede pensão especial de Cr$1.100,00 mensais a D. Avelina de Almeida Campos, ex-agente postal de Planaltina
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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