Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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Lei

Lei nº 1.656: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 15.500,00, para pagamento de pensão a Maria de Bastos Medeiros Chagas

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.655: Concede a pensão especial de Cr$ ..300,00 a Adelaide Evaristo da Silva, mãe de José Raimundo da Silva, extranumerário-diarista da Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.654: Autoriza a União a constituir, com o Estado do Amazonas e o município de sua capital, a "Companhia de Eletricidade de Manaus", e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.653-A: Altera os artigos 4º e 5º do Decreto lei nº 9.413, de 8 de abril de 1946

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.653: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Superior Tribunal Militar – o crédito especial de Cr$ 767.650,00 para pagamento de despesas relativas ao exercício de 1951

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.652: Considera ferroviários, para os efeitos das leis do Trabalho e Previdência Social, os empregados dos carros-restaurantes das estradas de ferro e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Laboral，Segurança Social Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.651: Fixa o prazo para a conclusão da construção e pavimentação do trecho Salvador-Feira da Estrada de Salvador - Porto Nacional (BR 28)

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.650: Cria uma seção de organização na Direção Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, e outra em cada um dos departamentos de administração dos demais Ministérios civís, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1952

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21261

Lei

Lei nº 1.649: Cria o Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:1952

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21262

Lei

Lei nº 1.648: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 4.872.320,00 para atender ao pagamento de despesas de pessoal dos Quadros Permanente e Suplementar daquele Ministério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.647: Torna extensivas às enfermeiras que prestaram serviço no Primeiro Grupo de Caça, as disposições da Lei nº 1.209, de 25 de outubro de 1950

Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1952

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Lei

Lei nº 1.646: Concede licença às entidades sindicais brasileiras, de 2º e 3º graus para que se filiem à Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres

Nação:Brasil Tema:Laboral，Internacional Anos:1952

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