Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Iniciar sessão

21241

Lei

Lei nº 1.666: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$1.563.337,10, para pagamento da parte restante das despesas realizadas pelo Departamento dos Correios e Telégrafos com a aquisição de carros-correio

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21242

Lei

Lei nº 1.665: Modifica a Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, na parte relativa ao Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1952

21243

Lei

Lei nº 1.664: Autoriza o poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito especial de Cr$ 3.150,00, para refôrço de pagamento de salário-família

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21244

Lei

Lei nº 1.663: Autoriza a abertura ao Poder Judiciário - Superior Tribunal Militar - do crédito especial de Cr$792.000,00, para atender às despesas com o pagamento de gratificações adicionais aos Ministros daquele Tribunal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21245

Lei

Lei nº 1.662: Abre, ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.614.877,10, para atender às despesas de transporte aéreo de malas diplomáticas entre a Secretaria de Estado e as missões diplomáticas brasileiras, no período de 1945 a 1949

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21246

Lei

Lei nº 1.661: Modifica os artigos 801, 836, 853, 871, 872 e 874, do Código do Processo Civil sôbre julgamento do recurso de revista e da ação rescisória

Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1952

21247

Lei

Lei nº 1.660: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, crédito especial para pagamento de despesas com ajuda de custo e passagens do pessoal dos Escritórios e Agências de Propaganda no Exterior

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21248

Lei

Lei nº 1.659: Autoriza a emissão de selos postais comemorativos do cinqüentenário da prova de Saint Cloud, realizada em 1901, e na qual Alberto dos Santos Dumont provou a dirigibilidade dos aerostatos

Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1952

21249

Lei

Lei nº 1.658: Dá nova organização administrativa ao Ministério da Marinha

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952

21250

Lei

Lei nº 1.657-A: Concede isenção de impôsto de importação e taxas aduaneiras, excetuada a de previdência social, para materiais importados pela Ipiranga S.A. - Cia. Brasileira de Petróleos

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21251

Lei

Lei nº 1.657-B: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer a população do Município de Santos Dumont, vítima de tromba dágua

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21252

Lei

Lei nº 1.657: Modifica a Lei nº 1.365, de 7 de maio de 1951, que autoriza a abertura, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, de crédito especial para despesas com as hospedarias de imigrantes de Rio Branco, Manaus, Belém, Fortaleza e Natal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

Página 1771 A mostrar 21241 - 21252,Total 2050 páginas