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Lei nº 1.675: Estende as vantagens da Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948, aos funcionários da Secretaria do Superior Tribunal Militar
Lei
Lei nº 1.675: Estende as vantagens da Lei nº 264, de 25 de fevereiro de 1948, aos funcionários da Secretaria do Superior Tribunal Militar
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1952
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Lei nº 1.674: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.270.000,00, destinado ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro (Estrada de Ferro de Goiás)
Lei
Lei nº 1.674: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 2.270.000,00, destinado ao Departamento Nacional de Estradas de Ferro (Estrada de Ferro de Goiás)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.673: Autoriza o Poder Executivo a abrir. pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – crédito especial para ocorrer às despesas com o pagamento de auxílios para funeral
Lei
Lei nº 1.673: Autoriza o Poder Executivo a abrir. pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – crédito especial para ocorrer às despesas com o pagamento de auxílios para funeral
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.672: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00 à Fundação da Casa Popular
Lei
Lei nº 1.672: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério do Trabalho, Industria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 200.000.000,00 à Fundação da Casa Popular
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.671: Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - sêlo comemorativo do 150º aniversário de nascimento do Dr. José Martins da Cruz Jobim
Lei
Lei nº 1.671: Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - sêlo comemorativo do 150º aniversário de nascimento do Dr. José Martins da Cruz Jobim
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1952
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Lei 1670: Publicação dos parágrafos n.ºs 2 a 7 da Lei n.º 1670, de 15 de Setembro de 1924, que determina que em relação a todas as edificações que ameacem ruína, afectas à jurisdição municipal, não poderão as respectivas câmaras municipais tomar qualquer deliberação sem que primeiramente sejam vistoriadas
Lei
Lei 1670: Publicação dos parágrafos n.ºs 2 a 7 da Lei n.º 1670, de 15 de Setembro de 1924, que determina que em relação a todas as edificações que ameacem ruína, afectas à jurisdição municipal, não poderão as respectivas câmaras municipais tomar qualquer deliberação sem que primeiramente sejam vistoriadas
Nação:Guiné-Bissau Tema:Imobiliário e Urbanismo，Administração e Administração Pública Anos:1952
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Lei 1670: Publicação dos parágrafos n.ºs 2 a 7 da Lei n.º 1670, de 15 de Setembro de 1924, que determina que em relação a todas as edificações que ameacem ruína, afectas à jurisdição municipal, não poderão as respectivas câmaras municipais tomar qualquer deliberação sem que primeiramente sejam vistoriadas
Lei
Lei 1670: Publicação dos parágrafos n.ºs 2 a 7 da Lei n.º 1670, de 15 de Setembro de 1924, que determina que em relação a todas as edificações que ameacem ruína, afectas à jurisdição municipal, não poderão as respectivas câmaras municipais tomar qualquer deliberação sem que primeiramente sejam vistoriadas
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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Lei 1670: Publicação dos parágrafos n.ºs 2 a 7 da Lei n.º 1670, de 15 de Setembro de 1924, que determina que em relação a todas as edificações que ameacem ruína, afectas à jurisdição municipal, não poderão as respectivas câmaras municipais tomar qualquer deliberação sem que primeiramente sejam vistoriadas
Lei
Lei 1670: Publicação dos parágrafos n.ºs 2 a 7 da Lei n.º 1670, de 15 de Setembro de 1924, que determina que em relação a todas as edificações que ameacem ruína, afectas à jurisdição municipal, não poderão as respectivas câmaras municipais tomar qualquer deliberação sem que primeiramente sejam vistoriadas
Nação:Angola Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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Lei nº 1.670: Abre ao Congresso Nacional – Senado Federal – o crédito especial de Cr$ 1.188.000,00, para pagamento de custo aos Senadores pela convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951
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Lei nº 1.670: Abre ao Congresso Nacional – Senado Federal – o crédito especial de Cr$ 1.188.000,00, para pagamento de custo aos Senadores pela convocação extraordinária do Congresso Nacional, no período de 16 de dezembro de 1950 a 31 de janeiro de 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.669: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 16.511.040,00 (dezesseis milhões, quinhentos e onze mil e quarenta cruzeiros), para pagamento ao Tesouro Britânico, como liquidação de tôdas as reivindicações pendentes, constantes do Memorando entregue ao Embaixador Brasileiro de Londres, a 1º de março de 1947
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Lei nº 1.669: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 16.511.040,00 (dezesseis milhões, quinhentos e onze mil e quarenta cruzeiros), para pagamento ao Tesouro Britânico, como liquidação de tôdas as reivindicações pendentes, constantes do Memorando entregue ao Embaixador Brasileiro de Londres, a 1º de março de 1947
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.668: Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 à Associação Médica de Goiás para realização do III Congresso Médico do Brasil Central e V do Triângulo, Mineiro
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Lei nº 1.668: Concede auxílio de Cr$ 150.000,00 à Associação Médica de Goiás para realização do III Congresso Médico do Brasil Central e V do Triângulo, Mineiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.667: Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências
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Lei nº 1.667: Revoga a alínea a do art. 530, do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1952
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