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21205
Lei nº 1.698: Abre ao poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 2.197.924,50, para atender às despesas decorrentes da Lei nº 1.441, de 24 de setembro de 1951
Lei
Lei nº 1.698: Abre ao poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 2.197.924,50, para atender às despesas decorrentes da Lei nº 1.441, de 24 de setembro de 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21206
Lei nº 1.697: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 1950. das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói
Lei
Lei nº 1.697: Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de Cr$ 16.200,00, para atender ao pagamento de diferença de aluguéis, relativos a 1950. das salas em que funciona a 2ª Junta de Conciliação e Julgamento de Niterói
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21207
Lei nº 1.696: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para atender, no exercício de 1952, à obrigação prevista no têrmo aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 1.696: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para atender, no exercício de 1952, à obrigação prevista no têrmo aditivo ao Convênio firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21208
Lei nº 1.695: Cria um cargo isolado de provimento efetivo, padrão “M”, de Cônsul Privativo, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.695: Cria um cargo isolado de provimento efetivo, padrão “M”, de Cônsul Privativo, no Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21209
Lei nº 1.694: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda. crédito especial destinado à construção do edificio para a Delegacia do Tesouro Nacional e demais repartições federais no Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 1.694: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda. crédito especial destinado à construção do edificio para a Delegacia do Tesouro Nacional e demais repartições federais no Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Imobiliário e Urbanismo Anos:1952
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21210
Lei nº 1.693: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial como contribuição do Govêrno Federal às despesas com a construção do monumento a J.J. Seabra, no Estado da Bahia
Lei
Lei nº 1.693: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial como contribuição do Govêrno Federal às despesas com a construção do monumento a J.J. Seabra, no Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21211
Lei nº 1.692: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000.00 para as despesas decorrentes da participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à vida de Santos Dumont organizada em Paris pelo Govêrno da França
Lei
Lei nº 1.692: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 700.000.00 para as despesas decorrentes da participação do Brasil na exposição retrospectiva concernente à vida de Santos Dumont organizada em Paris pelo Govêrno da França
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21212
Lei nº 1.691: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para pagamento de salário-família
Lei
Lei nº 1.691: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, crédito especial para pagamento de salário-família
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21213
Lei nº 1.690: Estende aos Médicos Sanitáristas do Ministério da Educação e Saúde, as vantagens e os direitos concedidos pela Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948
Lei
Lei nº 1.690: Estende aos Médicos Sanitáristas do Ministério da Educação e Saúde, as vantagens e os direitos concedidos pela Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1952
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21214
Lei nº 1.689: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para pagamento de prêmios e aquisição de quadros premiados no Salão Nacional de Belas Artes e Salão Nacional de Arte Moderna
Lei
Lei nº 1.689: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, crédito especial para pagamento de prêmios e aquisição de quadros premiados no Salão Nacional de Belas Artes e Salão Nacional de Arte Moderna
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21215
Lei nº 1.688: Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mensais a Honorina Cavalcante da Moura, genitora de Francisco Cavalcante de Moura, servidor público, falecido no exercício de suas funções
Lei
Lei nº 1.688: Concede pensão especial de Cr$ 273,00 mensais a Honorina Cavalcante da Moura, genitora de Francisco Cavalcante de Moura, servidor público, falecido no exercício de suas funções
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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21216
Lei nº 1.687: Concede pensão especial à menor Maria Edite de Oliveira, filha de João Rodrigues de Oliveira, extranumerário diarista da Estrada de Ferro Central do Piauí, falecido em conseqüência de acidente no trabalho
Lei
Lei nº 1.687: Concede pensão especial à menor Maria Edite de Oliveira, filha de João Rodrigues de Oliveira, extranumerário diarista da Estrada de Ferro Central do Piauí, falecido em conseqüência de acidente no trabalho
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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