Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

Iniciar sessão

21193

Lei

Lei nº 1.710: Organiza o quadro de Conselho Nacional de Economia autoriza o Poder Executivo a cobrir ao mesmo Conselho o crédito especial de Cr$ 4.628.400,00. e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21194

Lei

Lei nº 1.709: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 6.718.219,60 para ocorrer ao pagamento de despesas realizadas no exercício de 1949

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21195

Lei

Lei nº 1.708: Prorroga até 31 de dezembro de 1954 a Lei nº 1.300, de 28 de dezembro de 1950 (Lei do Inquilinato)

Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1952

21196

Lei

Lei nº 1.707: Altera dispositivo do Decreto-lei nº 3.832, de 18 de novembro de 1941, que dispõe sôbre a situação perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, dos armadores de pesca e dos pescadores e empregados em profissões conexas com a indústria da pesca

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952

21197

Lei

Lei nº 1.706: Autoriza o Poder Executivo a imprimir as obras do naturalista Patrício Alexandre Rodrigues Ferreira

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952

21198

Lei

Lei nº 1.705: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.492.174.391,20, para despesas de exercícios encerrados e suprimentos de fundos até Cr$ 2.492.174.391,20, à conta do saldo apurado no exercício de 1951

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21199

Lei

Lei nº 1.704: Concede uma subvenção extraordinária de Cr$100.000,00 (cem mil cruzeiros), ao Museu Santos Dumont, em Minas Gerais

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21200

Lei

Lei nº 1.703: Modifica a alínea a do art. 32 da Lei Orgânica do Ensino Secundário

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1952

21201

Lei

Lei nº 1.702: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores o crédito especial de Cr$ 308.674,26, para atender ao pagamento das despesas efetuadas pelo Govêrno dos Estados Unidos da América, com a repatriação de brasileiros que se encontravam na Ásia

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21202

Lei

Lei nº 1.701: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 1.200.000,00 para atender as despesas com o comparecimento do Brasil à 35ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21203

Lei

Lei nº 1.700: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 600.000,00. destinado à regularização de despesa efetuada, no exercício de 1950, pela Polícia Militar do Distrito Federal

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

21204

Lei

Lei nº 1.699: Autoriza o poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras públicas (Departamento de Estradas de Ferro – Estrada de Ferro de Goiás), o crédito especial de Cr$ 2.897.727,00. para pagamento de dívidas contraídas peta Estrada de Ferro de Goiás

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952

Página 1767 A mostrar 21193 - 21204,Total 2050 páginas