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21181
Lei nº 1.720: Exclui da classificação declarada no artigo 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 1.720: Exclui da classificação declarada no artigo 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1952
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21182
Lei nº 1.719: Amplia o prazo de execução da Lei nº 1.003, de 24 de dezembro de 1949, relativo a financiamento da lavoura de café
Lei
Lei nº 1.719: Amplia o prazo de execução da Lei nº 1.003, de 24 de dezembro de 1949, relativo a financiamento da lavoura de café
Nação:Brasil Tema:agricultura Anos:1952
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21183
Lei nº 1.718: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 7.361.531,20, para atender a despesas com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.718: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 7.361.531,20, para atender a despesas com o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21184
Lei nº 1.717: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender às despesas dessa Casa do Congresso na 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça
Lei
Lei nº 1.717: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito especial de Cr$ 220.000,00, para atender às despesas dessa Casa do Congresso na 35ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21185
Lei nº 1.716: Dispõe sôbre a concessão dos favores previstos no Decreto nº 12.944, de 30 de março de 1918 e no Decreto nº 4.246, de 6 de janeiro de 1921, à Companhia de Usinas Metalúrgicas
Lei
Lei nº 1.716: Dispõe sôbre a concessão dos favores previstos no Decreto nº 12.944, de 30 de março de 1918 e no Decreto nº 4.246, de 6 de janeiro de 1921, à Companhia de Usinas Metalúrgicas
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Finança e Fiscal Anos:1952
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21186
Lei nº 1.715: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 8.150.000,00, pare regularização de despesa efetuada em favor da Casa da Moeda
Lei
Lei nº 1.715: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Fazenda, do crédito especial de Cr$ 8.150.000,00, pare regularização de despesa efetuada em favor da Casa da Moeda
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21187
Lei nº 1.714: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.799.805,20, correspondente a cota que ficarem jus as Companhias carboníferas que especifica, pela quantidade de carvão “lavador” fornecida, de julho de 1949 a dezembro de 1950, à Companhia Siderúrgica Nacional
Lei
Lei nº 1.714: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 13.799.805,20, correspondente a cota que ficarem jus as Companhias carboníferas que especifica, pela quantidade de carvão “lavador” fornecida, de julho de 1949 a dezembro de 1950, à Companhia Siderúrgica Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21188
Lei nº 1.713: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificações de magistério
Lei
Lei nº 1.713: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 429.200,80, para pagamento de gratificações de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21189
Lei nº 1.712: Autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e o pagamento de despesas com a execução de obras na Secretaria do Ministério da Educação e Saúde
Lei
Lei nº 1.712: Autoriza o Poder Executivo a promover a liquidação e o pagamento de despesas com a execução de obras na Secretaria do Ministério da Educação e Saúde
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21190
Lei nº 1.711: Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Lei
Lei nº 1.711: Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21191
Lei nº 1.710-B: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.615.950,00 em reforço da verba 1 - Pessoal, Tribunal de Justiça, do Anexo 26 do Orçamento vigente
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Lei nº 1.710-B: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - o crédito suplementar de Cr$ 1.615.950,00 em reforço da verba 1 - Pessoal, Tribunal de Justiça, do Anexo 26 do Orçamento vigente
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21192
Lei nº 1.710-A: Abre, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00, em refôrço de dotações para o exercício de 1952
Lei
Lei nº 1.710-A: Abre, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – o crédito suplementar de Cr$ 7.207.810,00, em refôrço de dotações para o exercício de 1952
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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