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21157
Lei nº 1.739: Concede a pensão especial de Cr$ .. 1.145,30 mensais à viúva do Engenheiro José Maia Filho
Lei
Lei nº 1.739: Concede a pensão especial de Cr$ .. 1.145,30 mensais à viúva do Engenheiro José Maia Filho
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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21158
Lei nº 1.738: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00, em refôrco de dotações do Orçamento de 1952
Lei
Lei nº 1.738: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 3.235.000,00, em refôrco de dotações do Orçamento de 1952
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21159
Lei nº 1.737: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$30.000,000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 4º centenário da fundação da cidade de São Paulo
Lei
Lei nº 1.737: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$30.000,000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 4º centenário da fundação da cidade de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21160
Lei nº 1.736: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 194.331,80, para regularização de despesas orçamentárias de dezembro de 1949, feitas pelas Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional nos Estados do Maranhão e do Amazonas
Lei
Lei nº 1.736: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 194.331,80, para regularização de despesas orçamentárias de dezembro de 1949, feitas pelas Delegacias Fiscais do Tesouro Nacional nos Estados do Maranhão e do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21161
Lei nº 1.735: Acrescenta um parágrafo ao artigo 45, da Lei Orgânica do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.735: Acrescenta um parágrafo ao artigo 45, da Lei Orgânica do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21162
Lei nº 1.734-B: Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 460.000,00 – para cada uma dessas Casas do Poder Legislativo, a fim de atender às despesas das respectivas Delegações que foram a Londres, em julho de 1952, a convite do Parlamento da Grã-Bretanha
Lei
Lei nº 1.734-B: Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 460.000,00 – para cada uma dessas Casas do Poder Legislativo, a fim de atender às despesas das respectivas Delegações que foram a Londres, em julho de 1952, a convite do Parlamento da Grã-Bretanha
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21163
Lei nº 1.734-A: Modifica os arts 142, 153 e 188 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de dezembro de 1945 - Código de Organização Judiciária do Distrito Federal - e autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 166.600,00
Lei
Lei nº 1.734-A: Modifica os arts 142, 153 e 188 do Decreto-lei nº 8.527, de 31 de dezembro de 1945 - Código de Organização Judiciária do Distrito Federal - e autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça o crédito especial de 166.600,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21164
Lei nº 1.734: Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal a Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 560.000,00, para cada uma destas Casas do Poder Legislativo, a fim de atender as despesas das respectivas Delegações à Conferência da União Interparlamentar que se reuniu e mBerna, Suíça
Lei
Lei nº 1.734: Abre ao Congresso Nacional, Senado Federal a Câmara dos Deputados, os créditos especiais de Cr$ 560.000,00, para cada uma destas Casas do Poder Legislativo, a fim de atender as despesas das respectivas Delegações à Conferência da União Interparlamentar que se reuniu e mBerna, Suíça
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21165
Lei nº 1.733: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 252.440.000,00, em refôrço da Verba 3, Anexo 19 – Auxílios aos Municípios – do Orçamento de 1952
Lei
Lei nº 1.733: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito suplementar de Cr$ 252.440.000,00, em refôrço da Verba 3, Anexo 19 – Auxílios aos Municípios – do Orçamento de 1952
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21166
Lei nº 1.732: Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950
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Lei nº 1.732: Revigora o artigo 1º da Lei número 1.116, de 30 de maio de 1950
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1952
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21167
Lei nº 1.731: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional do Petróleo os créditos suplementar de Cr$ 574.016.700,00 e especial de Cr$ 231.350.000,00, para atender dotações do Orçamento de 1952
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Lei nº 1.731: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional do Petróleo os créditos suplementar de Cr$ 574.016.700,00 e especial de Cr$ 231.350.000,00, para atender dotações do Orçamento de 1952
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21168
Lei nº 1.730: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00, para pagamento de sentenças judiciárias
Lei
Lei nº 1.730: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Tribunal Federal de Recursos – o crédito suplementar de Cr$ 100.000.000,00, para pagamento de sentenças judiciárias
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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