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Lei nº 1.750: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$20.000.000,00, destinado à aquisição, para revenda, de inseticidas e distribuição gratuita de sementes selecionadas ao pequeno agricultor
Lei
Lei nº 1.750: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$20.000.000,00, destinado à aquisição, para revenda, de inseticidas e distribuição gratuita de sementes selecionadas ao pequeno agricultor
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21146
Lei nº 1.749: Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza
Lei
Lei nº 1.749: Dispõe sobre o imposto único dos lubrificantes e combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21147
Lei nº 1.748: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo
Lei
Lei nº 1.748: Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Impôsto de Consumo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21148
Lei nº 1.747: Altera o Decreto-lei nº 4.655, de 3 de setembro de 1942, que dispõe sôbre o Impôsto do Sêlo
Lei
Lei nº 1.747: Altera o Decreto-lei nº 4.655, de 3 de setembro de 1942, que dispõe sôbre o Impôsto do Sêlo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21149
Lei nº 1.746-A: Abre ao Congresso Nacional – Senado Federal – os créditos especiais de Cr$ 89.623,50 e Cr$ 1.691.848,90 e suplementar de Cr$ 2.347.059,30, para pagamento de despesas de pessoal e material da Secretaria daquela Casa
Lei
Lei nº 1.746-A: Abre ao Congresso Nacional – Senado Federal – os créditos especiais de Cr$ 89.623,50 e Cr$ 1.691.848,90 e suplementar de Cr$ 2.347.059,30, para pagamento de despesas de pessoal e material da Secretaria daquela Casa
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21150
Lei nº 1.746: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 4.500,00, destinado a ocorrer ao excesso de despesas, verificado no exercício de 1951, com iluminação, fôrça motriz e gás, na Alfândega de Sergipe e na Delegacia Fiscal do Maranhão
Lei
Lei nº 1.746: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 4.500,00, destinado a ocorrer ao excesso de despesas, verificado no exercício de 1951, com iluminação, fôrça motriz e gás, na Alfândega de Sergipe e na Delegacia Fiscal do Maranhão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21151
Lei nº 1.745: Altera sem aumento de despesa, o Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - para o exercício de 1952 (Lei número 1.487, de 6 de dezembro de 1951)
Lei
Lei nº 1.745: Altera sem aumento de despesa, o Anexo nº 21 - Ministério da Justiça e Negócios Interiores - para o exercício de 1952 (Lei número 1.487, de 6 de dezembro de 1951)
Nação:Brasil Tema:Constituição Anos:1952
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21152
Lei nº 1.744: Dispõe sôbre o provimento de cargos da carreira de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Lei
Lei nº 1.744: Dispõe sôbre o provimento de cargos da carreira de Escrivão de Polícia do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21153
Lei nº 1.743: Exclui da classificação constante do Artigo 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Santos, no Estado de São Paulo, e o de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte
Lei
Lei nº 1.743: Exclui da classificação constante do Artigo 1º da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o município de Santos, no Estado de São Paulo, e o de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1952
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21154
Lei nº 1.742: Estende os favores concedidos pelo art. 11, item 20, do Decreto-lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938, à importação de material que especifica
Lei
Lei nº 1.742: Estende os favores concedidos pelo art. 11, item 20, do Decreto-lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938, à importação de material que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Justiça Anos:1952
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21155
Lei nº 1.741: Assegura ao ocupante de cargo de caráter permanente e de provimento em comissão, o direito de continuar a perceber o vencimento do mesmo cargo
Lei
Lei nº 1.741: Assegura ao ocupante de cargo de caráter permanente e de provimento em comissão, o direito de continuar a perceber o vencimento do mesmo cargo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21156
Lei nº 1.740: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios lnteriores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para instalação da   1ª Conferência Regional   das Nações Unidas no América Latina
Lei
Lei nº 1.740: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios lnteriores, o crédito especial de Cr$ 500.000,00, para instalação da   1ª Conferência Regional   das Nações Unidas no América Latina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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