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21133
Lei nº 1.762: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$200.000,00 destinado a auxiliar as despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 18ª Conferência da Cruz Vermelha Internacional
Lei
Lei nº 1.762: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$200.000,00 destinado a auxiliar as despesas com a Delegação da Cruz Vermelha Brasileira a 18ª Conferência da Cruz Vermelha Internacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21134
Lei nº 1.761: Autoriza o Instituto Nacional do Sal a promover a construção, adaptação e aparelhagem de armazéns para depósito de sal nos principais centros de consumo e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.761: Autoriza o Instituto Nacional do Sal a promover a construção, adaptação e aparelhagem de armazéns para depósito de sal nos principais centros de consumo e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21135
Lei nº 1.760: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 900.000,00 destinado à regularização de despesas com o serviço de Comissão Mista Brasil-Estados Unidos
Lei
Lei nº 1.760: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 900.000,00 destinado à regularização de despesas com o serviço de Comissão Mista Brasil-Estados Unidos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21136
Lei nº 1.759: Dá nova redação à letra b , do § 2º art. 31 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945
Lei
Lei nº 1.759: Dá nova redação à letra b , do § 2º art. 31 do Decreto-lei nº 1.190, de 4 de abril de 1939, modificado pelo Decreto-lei nº 8.195, de 20 de novembro de 1945
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1952
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21137
Lei nº 1.758: Retifica a Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.758: Retifica a Lei n° 1.487, de 6 de dezembro de 1951, que estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o exercício de 1952, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1952
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21138
Lei nº 1.757: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953
Lei
Lei nº 1.757: Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21139
Lei nº 1.756: Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948
Lei
Lei nº 1.756: Estende ao pessoal da Marinha Mercante Nacional, no que couber os direitos e vantagens da Lei nº 288, de 8 de junho de 1948
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21140
Lei nº 1.755: Concede pensão especial d viúva e filhos menores do ex-investigador Luciano Maciel
Lei
Lei nº 1.755: Concede pensão especial d viúva e filhos menores do ex-investigador Luciano Maciel
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1952
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21141
Lei nº 1.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – os créditos especiais na importância de Cr$ 986.298,30, para atender às despesas correspondentes a dotações dos Orçamentos de 1950 e 1951
Lei
Lei nº 1.754: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho – os créditos especiais na importância de Cr$ 986.298,30, para atender às despesas correspondentes a dotações dos Orçamentos de 1950 e 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21142
Lei nº 1.753: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.127.430,40, para pagamento à Universidade do Brasil, dos saldos verificados no Orçamento relativos aos exercícios de 1946 a 1949
Lei
Lei nº 1.753: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.127.430,40, para pagamento à Universidade do Brasil, dos saldos verificados no Orçamento relativos aos exercícios de 1946 a 1949
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21143
Lei nº 1.752: Concede auxílio ao Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.752: Concede auxílio ao Capítulo Brasileiro do Colégio Internacional de Cirurgiões, em São Paulo, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1952
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21144
Lei nº 1.751: Autorizo Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.127.430,40, para pagamento Universidade do Brasil, dos saldos verificados no Orçamento relatvo aos exercícios de 1946 a 1949
Lei
Lei nº 1.751: Autorizo Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 13.127.430,40, para pagamento Universidade do Brasil, dos saldos verificados no Orçamento relatvo aos exercícios de 1946 a 1949
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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