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21121
Lei nº 1.773: Modifica o artigo 1º, e a letra “b”, do artigo 3º, da Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 1949
Lei
Lei nº 1.773: Modifica o artigo 1º, e a letra “b”, do artigo 3º, da Lei nº 1.024, de 28 de dezembro de 1949
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1952
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21122
Lei nº 1.772: Prorroga o prazo estipulado nos parágrafos 2º e 3º, letra
Lei
Lei nº 1.772: Prorroga o prazo estipulado nos parágrafos 2º e 3º, letra " h " do art. 1º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1952
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21123
Lei nº 1.771: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 como contribuição da União às comemorações do primeiro centenário de emancipação política do Estado do Paraná
Lei
Lei nº 1.771: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 como contribuição da União às comemorações do primeiro centenário de emancipação política do Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21124
Lei nº 1.770: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00, em refôrço de verba do Anexo relativo àquele Ministério, do Orçamento Geral da União para 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951)
Lei
Lei nº 1.770: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Marinha, o crédito suplementar de Cr$ 300.000.000,00, em refôrço de verba do Anexo relativo àquele Ministério, do Orçamento Geral da União para 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21125
Lei nº 1.769: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 26.750,00, destinado ao pagamento de salário-família aos servidores da Comissão do Vale do São Francisco
Lei
Lei nº 1.769: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 26.750,00, destinado ao pagamento de salário-família aos servidores da Comissão do Vale do São Francisco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21126
Lei nº 1.768: Altera o artigo 141, e o item II, do artigo 134, do Código Civil Brasileiro
Lei
Lei nº 1.768: Altera o artigo 141, e o item II, do artigo 134, do Código Civil Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1952
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21127
Lei nº 1.767: Exclui da classificação constante do artigo 1º, da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso
Lei
Lei nº 1.767: Exclui da classificação constante do artigo 1º, da Lei nº 121, de 22 de outubro de 1947, o Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1952
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21128
Lei nº 1.766: Altera, sem aumento de despesas, o Anexo nº 25, do Orçamento Geral da República para o Exercício de 1952
Lei
Lei nº 1.766: Altera, sem aumento de despesas, o Anexo nº 25, do Orçamento Geral da República para o Exercício de 1952
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21129
Lei nº 1.765: Concede abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.765: Concede abono de emergência aos servidores civis do Poder Executivo e dos Territórios, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finança e Fiscal Anos:1952
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Lei nº 1.764: Cria, na Terceira Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento
Lei
Lei nº 1.764: Cria, na Terceira Região da Justiça do Trabalho, uma Junta de Conciliação e Julgamento
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1952
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21131
Lei nº 1.763: Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destina-dos, respectivamente ao refôrço da Verba I, Consignação I, Subconsignação 03, item 02 e Verba 1, Consignação III, Subconsignação 11, item 01-01, da Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951
Lei
Lei nº 1.763: Abre ao Congresso Nacional os créditos suplementares de Cr$ 252.000,00 e Cr$ 500.000,00 destina-dos, respectivamente ao refôrço da Verba I, Consignação I, Subconsignação 03, item 02 e Verba 1, Consignação III, Subconsignação 11, item 01-01, da Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21132
Lei nº 1.762-A: Autoriza a designação de Assistentes Jurídicos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para servirem junto no Ministério Público Federal
Lei
Lei nº 1.762-A: Autoriza a designação de Assistentes Jurídicos do Ministério da Justiça e Negócios Interiores para servirem junto no Ministério Público Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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