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Lei n.º 2056: Promulga a lei sobre recrutamento e serviços militares nas forças aéreas
Lei
Lei n.º 2056: Promulga a lei sobre recrutamento e serviços militares nas forças aéreas
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1952
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21086
Lei n.º 2055: Promulga a organização geral da aeronáutica militar
Lei
Lei n.º 2055: Promulga a organização geral da aeronáutica militar
Nação:Portugal Tema:Constituição，Militar Anos:1952
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21087
Lei n.º 2054: Promulga as bases sobre a atribuição de responsabilidades em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Lei
Lei n.º 2054: Promulga as bases sobre a atribuição de responsabilidades em caso de alcance ou desvio de dinheiros ou valores do Estado, dos corpos administrativos, das pessoas colectivas de utilidade pública ou dos organismos de coordenação económica
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1952
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Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Lei
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Nação:Moçambique Tema:Civil e Processo Civil Anos:1952
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21089
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Lei
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Nação:Cabo Verde Tema:Civil e Processo Civil Anos:1952
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21090
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Lei
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Nação:Guiné-Bissau Tema:Segurança Social Anos:1952
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21091
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Lei
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Segurança Social Anos:1952
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21092
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Lei
Lei 2053: Lei sobre Abandono de Família
Nação:Angola Tema:Segurança Social Anos:1952
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Lei n.º 2053: Promulga a lei sobre o abandono de família - Revoga o artigo 16.º do Decreto n.º 20431 e a alínea c) do artigo 1465.º do Código de Processo Civil
Lei
Lei n.º 2053: Promulga a lei sobre o abandono de família - Revoga o artigo 16.º do Decreto n.º 20431 e a alínea c) do artigo 1465.º do Código de Processo Civil
Nação:Portugal Tema:Segurança Social，Civil e Processo Civil Anos:1952
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21094
Lei n.º 2052: Promulga as bases do condicionamento das indústrias
Lei
Lei n.º 2052: Promulga as bases do condicionamento das indústrias
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1952
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Lei n.º 2051: Promulga as bases da organização da defesa nacional
Lei
Lei n.º 2051: Promulga as bases da organização da defesa nacional
Nação:Portugal Tema:Constituição Anos:1952
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Lei nº 1.787: Amplia o programa de Primeira Urgência, constante dos arts. 21 e 22 da Lei nº 302, de 13 de julho de 1948
Lei
Lei nº 1.787: Amplia o programa de Primeira Urgência, constante dos arts. 21 e 22 da Lei nº 302, de 13 de julho de 1948
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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