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21073
Lei nº 1.807: Dispõe sôbre operações de câmbio e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.807: Dispõe sôbre operações de câmbio e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Internacional，Finanças Anos:1953
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21074
Lei nº 1.806: Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.806: Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia, cria a Superintendência da sua execução e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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21075
Lei nº 1.805: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para pagamento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por serviços prestados nos 3º e 4º trimestres de 1950
Lei
Lei nº 1.805: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00, para pagamento ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, por serviços prestados nos 3º e 4º trimestres de 1950
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21076
Lei nº 1.804: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00, para pagamento dos auxílios destinados à manutenção do Leprosário Colônia Bonfim e ao desenvolvimento da Campanha de Adultos e Adolescentes, no Estado do Maranhão
Lei
Lei nº 1.804: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 835.000,00, para pagamento dos auxílios destinados à manutenção do Leprosário Colônia Bonfim e ao desenvolvimento da Campanha de Adultos e Adolescentes, no Estado do Maranhão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21077
Lei nº 1.803: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sôbre a localização da nova Capital da República
Lei
Lei nº 1.803: Autoriza o Poder Executivo a realizar estudos definitivos sôbre a localização da nova Capital da República
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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21078
Lei nº 1.802: Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.802: Define os crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Constituição Anos:1953
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21079
Lei nº 1.801-B: Abre ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, em refôrço de dotações do Anexo 26, do Orçamento de 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro 1951)
Lei
Lei nº 1.801-B: Abre ao Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal, o crédito suplementar de Cr$ 1.200.000,00, em refôrço de dotações do Anexo 26, do Orçamento de 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro 1951)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21080
Lei nº 1.801: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para auxiliar a Comissão Executiva do Monumento ao Imigrante, da cidade de Caixias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 1.801: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00, para auxiliar a Comissão Executiva do Monumento ao Imigrante, da cidade de Caixias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21081
Lei nº 1.801-A: Modifica o Art. 103, do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal
Lei
Lei nº 1.801-A: Modifica o Art. 103, do Código de Organização Judiciária do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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21082
Lei n.º 2059: Autoriza o Governo a arrecadar durante o ano de 1953 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano - Mantém em vigor no citado ano os artigos 13.º, 14.º e 16.º da Lei n.º 2038 e o artigo 8.º do Decreto n.º 38586
Lei
Lei n.º 2059: Autoriza o Governo a arrecadar durante o ano de 1953 as contribuições e impostos e demais rendimentos e recursos do Estado, de harmonia com os princípios e as leis aplicáveis, e a empregar o respectivo produto no pagamento das despesas legalmente inscritas no Orçamento Geral do Estado respeitante ao mesmo ano - Mantém em vigor no citado ano os artigos 13.º, 14.º e 16.º da Lei n.º 2038 e o artigo 8.º do Decreto n.º 38586
Nação:Portugal Tema:Finança e Fiscal Anos:1952
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21083
Lei n.º 2058: Promulga as bases para a execução do Plano de Fomento nos anos económicos de 1953 a 1958
Lei
Lei n.º 2058: Promulga as bases para a execução do Plano de Fomento nos anos económicos de 1953 a 1958
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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21084
Lei n.º 2057: Promulga as bases para a atribuição e utilização de automóveis oficiais
Lei
Lei n.º 2057: Promulga as bases para a atribuição e utilização de automóveis oficiais
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1952
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