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21061
Lei nº 1.819: Concede isenção de direitos aduaneiros para três painéis destinados à fachada do Santuário de Nossa Senhora Auxiliadora
Lei
Lei nº 1.819: Concede isenção de direitos aduaneiros para três painéis destinados à fachada do Santuário de Nossa Senhora Auxiliadora
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21062
Lei nº 1.818: Prorroga, por três anos, a partir de 23 de setembro de 1952, o prazo concedido pela Lei n° 822, de 19 de setembro de 1949, à Federação das Bandeirantes do Brasil, para construção de sua séde
Lei
Lei nº 1.818: Prorroga, por três anos, a partir de 23 de setembro de 1952, o prazo concedido pela Lei n° 822, de 19 de setembro de 1949, à Federação das Bandeirantes do Brasil, para construção de sua séde
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Imobiliário e Urbanismo Anos:1953
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21063
Lei nº 1.817: Altera os arts. 2º e 3º da Lei número 770, de 21 de julho de 1949, cria cargos no Instituto Joaquim Nabuco, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.817: Altera os arts. 2º e 3º da Lei número 770, de 21 de julho de 1949, cria cargos no Instituto Joaquim Nabuco, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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21064
Lei nº 1.816: Dispõe sôbre a prestação de exames, em segunda época, por alunos dependentes e condicionalmente matriculados em série superior
Lei
Lei nº 1.816: Dispõe sôbre a prestação de exames, em segunda época, por alunos dependentes e condicionalmente matriculados em série superior
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1953
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21065
Lei nº 1.815: Beneficia as Emprêsas Nacionais concessionárias de linhas regulares de navegação aérea; revoga o item 9 do Art. 12 da Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938, e a Lei nº 1.344, de 9 de fevereiro de 1951, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.815: Beneficia as Emprêsas Nacionais concessionárias de linhas regulares de navegação aérea; revoga o item 9 do Art. 12 da Lei nº 300, de 24 de fevereiro de 1938, e a Lei nº 1.344, de 9 de fevereiro de 1951, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário Anos:1953
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21066
Lei nº 1.814: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.814: Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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21067
Lei nº 1.813: Cria cargos nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.813: Cria cargos nos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，agricultura Anos:1953
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21068
Lei nº 1.812: Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rêde Mineira de Viação
Lei
Lei nº 1.812: Dispõe sôbre a rescisão do contrato de arrendamento da Rêde Mineira de Viação
Nação:Brasil Tema:Arrendamento Anos:1953
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21069
Lei nº 1.811: Abre ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região – o crédito suplementar de Cr$ 4.200,00, em refôrço do Anexo 26, do Orçamento de 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951)
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Lei nº 1.811: Abre ao Poder Judiciário – Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região – o crédito suplementar de Cr$ 4.200,00, em refôrço do Anexo 26, do Orçamento de 1952 (Lei nº 1.487, de 6 de dezembro de 1951)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21070
Lei nº 1.810: Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, na cidade Júlio de Castilhos, no Estado do Rio Grande do Sul
Lei
Lei nº 1.810: Concede o auxílio de Cr$ 500.000,00 à Segunda Festa e Congresso Nacional do Trigo, na cidade Júlio de Castilhos, no Estado do Rio Grande do Sul
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21071
Lei nº 1.809: Abre ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – o crédito especial de Cr$ 104.225,80, para ocorrer ao pagamento de proventos de disponibilidade a Jonas de Miranda
Lei
Lei nº 1.809: Abre ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – o crédito especial de Cr$ 104.225,80, para ocorrer ao pagamento de proventos de disponibilidade a Jonas de Miranda
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21072
Lei nº 1.808: Dispõe sobre a responsabilidade de diretores de bancos e casas bancária e dá outras providências
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Lei nº 1.808: Dispõe sobre a responsabilidade de diretores de bancos e casas bancária e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Finanças Anos:1953
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