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21025
Lei nº 1.855: Abre ao Congresso Nacional créditos especiais e suplementar para pagamento do abono de emergência e salário-família aos servidores das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Lei
Lei nº 1.855: Abre ao Congresso Nacional créditos especiais e suplementar para pagamento do abono de emergência e salário-família aos servidores das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21026
Lei nº 1.854: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 5.652.000,00. para pagamento aos Deputados, da ajuda de custo devida pela convocação extraordinária, feita peto Presidente da República, no período 15 de Janeiro a 9 de março de 1953
Lei
Lei nº 1.854: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados, o crédito especial de Cr$ 5.652.000,00. para pagamento aos Deputados, da ajuda de custo devida pela convocação extraordinária, feita peto Presidente da República, no período 15 de Janeiro a 9 de março de 1953
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21027
Lei nº 1.853: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, no qüinqüênio de 1951-1956
Lei
Lei nº 1.853: Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território do Acre, no qüinqüênio de 1951-1956
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1953
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21028
Lei nº 1.852: Modifica o artigo 1º da Lei nº 1 673, de 18 de setembro de 1952 (que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – crédito especial para ocorrer às despesas com o pagamento de auxílio para funeral)
Lei
Lei nº 1.852: Modifica o artigo 1º da Lei nº 1 673, de 18 de setembro de 1952 (que autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores – Corpo de Bombeiros do Distrito Federal – crédito especial para ocorrer às despesas com o pagamento de auxílio para funeral)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21029
Lei nº 1.851: Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953
Lei
Lei nº 1.851: Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21030
Lei nº 1.850: Abre ao Congresso Nacional créditos especiais para pagamento de gratificação aos funcionários das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos servidores do Poder Executivo que naquelas exercem suas atividades
Lei
Lei nº 1.850: Abre ao Congresso Nacional créditos especiais para pagamento de gratificação aos funcionários das Secretarias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos servidores do Poder Executivo que naquelas exercem suas atividades
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Administração e Administração Pública Anos:1953
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21031
Lei nº 1.849: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 77.698,40, para pagamento, relativo ao exercício de 1951, aos oficiais administrativos Emmanuel Pinheiro e Antônio Campos Monteiro, e ao contador José Porpino da Silva
Lei
Lei nº 1.849: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 77.698,40, para pagamento, relativo ao exercício de 1951, aos oficiais administrativos Emmanuel Pinheiro e Antônio Campos Monteiro, e ao contador José Porpino da Silva
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21032
Lei nº 1.848: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Norte, para instalação de escolas superiores
Lei
Lei nº 1.848: Autoriza o poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Norte, para instalação de escolas superiores
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Educação e Ensino Anos:1953
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21033
Lei nº 1.847: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 3º Centenário da Restauração Pernambucana
Lei
Lei nº 1.847: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 20.000.000,00, para auxiliar os festejos comemorativos do 3º Centenário da Restauração Pernambucana
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21034
Lei nº 1.846: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, como auxílio à realização do Vl Congresso Brasileiro de Contabilidade
Lei
Lei nº 1.846: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 250.000,00, como auxílio à realização do Vl Congresso Brasileiro de Contabilidade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21035
Lei nº 1.845: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, como auxílio à Primeira Exposição-Feira Regional de Pecuária
Lei
Lei nº 1.845: Abre, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 100.000,00, como auxílio à Primeira Exposição-Feira Regional de Pecuária
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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21036
Lei nº 1.844: Concede o prêmio de Cr$ 100.000,00 ao agrônomo Gregório Bondar
Lei
Lei nº 1.844: Concede o prêmio de Cr$ 100.000,00 ao agrônomo Gregório Bondar
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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