Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

21001

Lei

Lei nº 1.879: Concede isenção de direitos aduaneiros e demais taxas para duas ambulâncias marca “Chevrolet”, importadas dos Estados Unidos da América do Norte pela Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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21002

Lei

Lei nº 1.878: Exclui da relação contida no artigo 1º da Lei nº 121, de 1947, o Município de Manaus

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1953

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21003

Lei

Lei nº 1.877: Concede isenção de impostos e taxas para a importação de estampas e máquina impressora destinadas à Associação das Obras Pavonianas de Assistência, com sede em Vitória, Estado do Espírito Santo

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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21004

Lei

Lei nº 1.876: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 843.146,10, para atender ao pagamento de requisições militares feitas pela extinta Comissão Central de Requisições

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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21005

Lei

Lei nº 1.875: Releva a prescrição do montepio e meio sôldo dos beneficiários do Tenente Gustavo Sampaio

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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21006

Lei

Lei nº 1.874: Autoriza o Poder Executivo a auxiliar a reconstrução e reparos indispensáveis à boa conservação do Catedral de Belém, no Estado do Para

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953

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21007

Lei

Lei nº 1.873: Atualiza a pensão dos herdeiros dos militares vitimados no combate à revolução comunista em 1935

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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21008

Lei

Lei nº 1.872: Denomina Sanatório Adriano Jorge, o Sanatório para tuberculosos, construído pelo Govêrno Federal na cidade de Manáus, Estado do Amazonas

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953

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21009

Lei

Lei nº 1.871: Dá ao atual aeroporto de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte, o nome de Aeroporto Dix-Sept Rosado

Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1953

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21010

Lei

Lei nº 1.870: Concede a pensão especial de Cr$ 30.000,00 anuais à viúva de Luiz Campos Teixeira; ex-Presidente da Caixa Econômica Federal de Alagoas

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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21011

Lei

Lei nº 1.869: Estabelece a obrigatoriedade de recolhimento ao Banco do Brasil das consignações em pagamento

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal，Finanças Anos:1953

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21012

Lei

Lei nº 1.868: Concede a pensão especial de Cr$ 1.162,50, a Edith Henriques Dutra, viúva do Dr. José Bourdot Dutra, ex-professor catedrático da Escola Nacional de Minas e Metalurgia

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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