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20989
Lei nº 1.891: Autoriza o Poder Executivo a abrir pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 384.900,00, para pagamento de indenizações aos proprietários dos imóveis atingidos pelas obras de atêrro do pôrto de Casa Nova, no Estado da Bahia
Lei
Lei nº 1.891: Autoriza o Poder Executivo a abrir pela Comissão do Vale do São Francisco, o crédito especial de Cr$ 384.900,00, para pagamento de indenizações aos proprietários dos imóveis atingidos pelas obras de atêrro do pôrto de Casa Nova, no Estado da Bahia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20990
Lei nº 1.890: Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas
Lei
Lei nº 1.890: Aplica dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho aos mensalistas e diaristas da União, dos estados, do Distrito Federal, dos Territórios, dos Municípios e das entidades autárquicas
Nação:Brasil Tema:Justiça，Laboral Anos:1953
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20991
Lei nº 1.889: Dispõe sobre os objetivos do ensino do serviço social, sua estruturação e ainda as prerrogativas dos portadores de diplomas de Assistentes Socias e Agentes Sociais
Lei
Lei nº 1.889: Dispõe sobre os objetivos do ensino do serviço social, sua estruturação e ainda as prerrogativas dos portadores de diplomas de Assistentes Socias e Agentes Sociais
Nação:Brasil Tema:Laboral，Educação e Ensino Anos:1953
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20992
Lei nº 1.888: Altera dispositivos dos Decretos números 19.606, de 19 de janeiro de 1931 e 20.377, de 8 de setembro do mesmo ano, revoga o Decreto número 26.747, de 3 de junho de 1949, e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.888: Altera dispositivos dos Decretos números 19.606, de 19 de janeiro de 1931 e 20.377, de 8 de setembro do mesmo ano, revoga o Decreto número 26.747, de 3 de junho de 1949, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1953
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20993
Lei nº 1.887: Estende aos acendedores do Departamento Nacional de Iluminação e Gás as vantagens concedidas pela Lei nº 1.126, de 7 de junho de 1950
Lei
Lei nº 1.887: Estende aos acendedores do Departamento Nacional de Iluminação e Gás as vantagens concedidas pela Lei nº 1.126, de 7 de junho de 1950
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1953
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20994
Lei nº 1.886: Aprova o Plano do Carvão Nacional e dispõe sôbre sua execução
Lei
Lei nº 1.886: Aprova o Plano do Carvão Nacional e dispõe sôbre sua execução
Nação:Brasil Tema:Minas e Energia Anos:1953
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20995
Lei nº 1.885: Assegura a Ruth Pereira Pires Ferreira, viúva do Tenente-Coronel do Exército Allcindar pires Ferreira, a pensão estipulada no art. 1º do Decreto-lei nº 3.269, de 14 de maio de 1941, e concedida pelo Decreto-lei nº 5.330, de 18 de março de 1943
Lei
Lei nº 1.885: Assegura a Ruth Pereira Pires Ferreira, viúva do Tenente-Coronel do Exército Allcindar pires Ferreira, a pensão estipulada no art. 1º do Decreto-lei nº 3.269, de 14 de maio de 1941, e concedida pelo Decreto-lei nº 5.330, de 18 de março de 1943
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20996
Lei nº 1.884: Dispõe sôbre a repressão do contrabando e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.884: Dispõe sôbre a repressão do contrabando e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal，Justiça Anos:1953
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20997
Lei nº 1.883: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, a fim de atender ao pagamento de contribuições devidas pelo Departamento dos Correios e Telégrafos no exterior
Lei
Lei nº 1.883: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 3.000.000,00, a fim de atender ao pagamento de contribuições devidas pelo Departamento dos Correios e Telégrafos no exterior
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20998
Lei nº 1.882: Altera o art. 63, Título II, Serviço Telegráfico Exterior, da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948
Lei
Lei nº 1.882: Altera o art. 63, Título II, Serviço Telegráfico Exterior, da Lei nº 498, de 28 de novembro de 1948
Nação:Brasil Tema:Tecnologias Anos:1953
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20999
Lei nº 1.881: Assegura a Simone de Guaraná Guia o direito à pensão especial, concedida pelo art. 1º do Decreto-lei nº 5.330, de 18 de março de 1943
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Lei nº 1.881: Assegura a Simone de Guaraná Guia o direito à pensão especial, concedida pelo art. 1º do Decreto-lei nº 5.330, de 18 de março de 1943
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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21000
Lei nº 1.880: Isenta de direitos aduaneiros materiais importados por entidades religiosas e assisntenciais
Lei
Lei nº 1.880: Isenta de direitos aduaneiros materiais importados por entidades religiosas e assisntenciais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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