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20965
Lei nº 1.915: Eleva o limite de idade previsto no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto-lei nº 2.066, de 7 de março de 1940
Lei
Lei nº 1.915: Eleva o limite de idade previsto no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto-lei nº 2.066, de 7 de março de 1940
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1953
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20966
Lei nº 1.914: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de Cr$ 7.800.000,00 para auxiliar as despesas do VI Recenseamento Geral do Brasil
Lei
Lei nº 1.914: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o crédito especial de Cr$ 7.800.000,00 para auxiliar as despesas do VI Recenseamento Geral do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20967
Lei nº 1.913: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 233.639,80, para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério
Lei
Lei nº 1.913: Autoriza o Poder Executivo e abrir, pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, o crédito especial de Cr$ 233.639,80, para pagamento de gratificação adicional a servidores daquele Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20968
Lei nº 1.912: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000.00, para custear, em parte, as despesas com a organização e a realização do Sexto Congresso Eucarístico Nacional
Lei
Lei nº 1.912: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 3.000.000.00, para custear, em parte, as despesas com a organização e a realização do Sexto Congresso Eucarístico Nacional
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20969
Lei nº 1.911: Concede subvenção anual à “Campanha Nacional de Educandários Gratuitos”
Lei
Lei nº 1.911: Concede subvenção anual à “Campanha Nacional de Educandários Gratuitos”
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20970
Lei nº 1.910: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República o crédito especial de Cr$ 203.220,00, para atender à despesa prevista no art. 5º da Lei nº 1.313, de 17 de janeiro de 1951
Lei
Lei nº 1.910: Autoriza o Poder Executivo a abrir à Presidência da República o crédito especial de Cr$ 203.220,00, para atender à despesa prevista no art. 5º da Lei nº 1.313, de 17 de janeiro de 1951
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20971
Lei nº 1.909: Dispõe sôbre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais
Lei
Lei nº 1.909: Dispõe sôbre a denominação dos aeroportos e aeródromos nacionais
Nação:Brasil Tema:Viação e Transportes，Administração e Administração Pública Anos:1953
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20972
Lei nº 1.908: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 25.053.534,30, como auxílio da União na recuperação das áreas atingidas pela enchente do rio Amazonas, nos Estados do Pará e do Amazonas
Lei
Lei nº 1.908: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 25.053.534,30, como auxílio da União na recuperação das áreas atingidas pela enchente do rio Amazonas, nos Estados do Pará e do Amazonas
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20973
Lei nº 1.907: Dá nova redação ao artigo 221, do Decreto-lei número 3.689, de 3 de outubro de 1941 - (Código do Processo Penal)
Lei
Lei nº 1.907: Dá nova redação ao artigo 221, do Decreto-lei número 3.689, de 3 de outubro de 1941 - (Código do Processo Penal)
Nação:Brasil Tema:Penal e Processo Penal Anos:1953
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20974
Lei nº 1.906: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer as populações sacrificadas pelo arrombamento do açude público da cidade de Triunfo, no Estado de Pernambuco
Lei
Lei nº 1.906: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00, para socorrer as populações sacrificadas pelo arrombamento do açude público da cidade de Triunfo, no Estado de Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20975
Lei nº 1.905: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00. para atender a despesas com o II Congresso Latino Americano de Ortopédia e Traumatologia e o X Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia
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Lei nº 1.905: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.500.000,00. para atender a despesas com o II Congresso Latino Americano de Ortopédia e Traumatologia e o X Congresso Brasileiro de Ortopedia e Traumatologia
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20976
Lei nº 1.904: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 240.000,00, para pagamento de despesas com iluminação, fôrça motriz e gás
Lei
Lei nº 1.904: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 240.000,00, para pagamento de despesas com iluminação, fôrça motriz e gás
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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