Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

20953

Lei

Lei nº 1.927: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para reforma e renovação dos móveis do Palácio Tiradentes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20954

Lei

Lei nº 1.926: Retifica a Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1953

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20955

Lei

Lei nº 1.925: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 a Raimundo Pessoa de Siqueira Campos, pai do herói militar Antônio de Siqueira Campos, e a sua espôsa Carlota de Siqueira Campos

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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20956

Lei

Lei nº 1.924: Concede a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais a Djanira Lima da Cunha

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

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20957

Lei

Lei nº 1.923: Cria a Escola Agrícola de Urutaí, no Estado de Goiás, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1953

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20958

Lei

Lei nº 1.922: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Tribunal de Contas, o crédito especial de Cr$ 41.216,60, para pagamento de diferenças de vencimentos de salários-família, de auxilios-funeral e de outras vantagens devidas a servidores daquele Tribunal e a seus beneficiários

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20959

Lei

Lei nº 1.921: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00, destinado a auxiliar os municipios catarinenses na reconstrução das obras públicas destruidas ou danificadas por enchentes

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20960

Lei

Lei nº 1.920: Cria o Ministério da Saúde e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953

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20961

Lei

Lei nº 1.919: Dispõe sôbre registro de diplomas expedidos por estabelecimentos de ensino superior

Nação:Brasil Tema:Registo e Notariado，Educação e Ensino Anos:1953

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20962

Lei

Lei nº 1.918: Dispõe sôbre os créditos orçamentários destinados à defesa contra as secas do nordeste, eleva os limites dos premios de açudes por cooperação, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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20963

Lei

Lei nº 1.917: Autoriza o Poder Executivo a colaborar na construção do campo de pouso e edificio do Aeroporto da Cidade de Palmeira dos Indios, Estado de Alagôas

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953

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20964

Lei

Lei nº 1.916: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 15 348.642,80, para constituição de parte do Capital da Caixa de Crédito da Pesca

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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