Base de Dados da Leigislação dos Países de Língua Portuguesa｜Centro de Estudos Judiciários e Jurídicos da China e dos Países de Língua Oficial Portuguesa

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20929

Lei

Lei nº 1.951: Dispõe sôbre o cancelamento da dívida decorrente da aquisição do imóvel da Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, e dá outras providências

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

20930

Lei

Lei nº 1.950: Estende a isenção de direitos de importação, impôsto de consumo e mais taxas aduaneiras aos museus de artes plásticas de propriedade privada

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

20931

Lei

Lei nº 1.949: Estende, para efeito de pensão, as promoções de que trata a Lei número 1.267, de 9 de dezembro de 1950, aos militares já falecidos que, em idênticas condições, hajam tomado parte no combate contra a revolução comunista de 1935

Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953

20932

Lei

Lei nº 1.948: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 40.079,30, para pagamento de gratificação adicional, nos exercícios de l950 e 1951, aos dentistas da Tabela Única de Mensalistas daquêle Ministério

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

20933

Lei

Lei nº 1.947: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 27.703.000.00 destinado ao pagamento do aumento de salários dos servidores dos Serviços da Amazônia e da Administração do Pôrto do Pará

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

20934

Lei

Lei nº 1.946: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 28.000,00, para atender ao pagamento de despesas com luz e fôrça da Estrada de Ferro Central do Piauí

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

20935

Lei

Lei nº 1.945: Autoriza o Poder Executivo a erigir na cidade de Belém, Estado do Pará, um monumento em memória de Pedro Teixeira

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953

20936

Lei

Lei nº 1.944: Torna obrigatória a iodetação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do pais

Nação:Brasil Tema:Saúde Anos:1953

20937

Lei

Lei nº 1.943: Reabre os prazos referidos pelos § 3º do art. 29 da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948 e art. 1º da Lei nº 1.063, de 13 de fevereiro de 1950

Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1953

20938

Lei

Lei nº 1.942: Autoriza o Poder Executivo a conceder facilidades públicas aos que instalarem fábricas de cimento no país

Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo，Comercial e Societário Anos:1953

20939

Lei

Lei nº 1.941: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial até a importância de Cr$ 2.000.000,00 para aquisição de biblioteca musical

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

20940

Lei

Lei nº 1.940: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 300.000,00, como auxílio à Associação Rural de São Joaquim pela realização da exposição regional agropecuária

Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953

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