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20905
Lei nº 1.975: Altera os Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco
Lei
Lei nº 1.975: Altera os Quadros de Pessoal das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amazonas, Mato Grosso, Goiás, Maranhão, Piauí, Paraíba e Pernambuco
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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20906
Lei nº 1.974-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Austria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de sua Magestade o rei Farouk I
Lei
Lei nº 1.974-A: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 2.500.000,00, para atender às despesas decorrentes das visitas ao Brasil, do Secretário de Estado dos dos Estados Unidos da América, do Ministro do Exterior da República da Austria, do Ministro da Economia Nacional da República Federal da Alemanha e de um representante especial de sua Magestade o rei Farouk I
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20907
Lei nº 1.974: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 49.000.000,00, destinado a regularizar a despesa com o auxílio concedido à Companhia Nacional de Navegação Costeira
Lei
Lei nº 1.974: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 49.000.000,00, destinado a regularizar a despesa com o auxílio concedido à Companhia Nacional de Navegação Costeira
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20908
Lei nº 1.973: Releva prescrição do prazo para habilitação de Dorvina Peres Mônaco ao montepio deixado por seu pai
Lei
Lei nº 1.973: Releva prescrição do prazo para habilitação de Dorvina Peres Mônaco ao montepio deixado por seu pai
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20909
Lei nº 1.972: Dá ao molhe acostável, construído na praça Mauá, pôrto do Rio de Janeiro, o nome de “Molhe Oscar Weinstcheck”
Lei
Lei nº 1.972: Dá ao molhe acostável, construído na praça Mauá, pôrto do Rio de Janeiro, o nome de “Molhe Oscar Weinstcheck”
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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20910
Lei nº 1.971: Prorroga, por mais 120 dias, o prazo estipulado no artigo 13, da Lei número 1.563, de 1 de março de 1952
Lei
Lei nº 1.971: Prorroga, por mais 120 dias, o prazo estipulado no artigo 13, da Lei número 1.563, de 1 de março de 1952
Nação:Brasil Tema:Justiça Anos:1953
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20911
Lei nº 1.970: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás
Lei
Lei nº 1.970: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Corumbá de Goiás, Estado de Goiás
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953
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20912
Lei nº 1.969: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais, ao Dr. Mário Pinto Serva, como prêmio de seus esforços em prol da alfabetização e educação do povo brasileiro
Lei
Lei nº 1.969: Concede pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais, ao Dr. Mário Pinto Serva, como prêmio de seus esforços em prol da alfabetização e educação do povo brasileiro
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20913
Lei nº 1.968: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.659.475,60, para cobertura dos “deficits” verificados no exercício de 1945, e no primeiro trimestre de 1946, na exploração dos serviços da Compagnia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini
Lei
Lei nº 1.968: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 1.659.475,60, para cobertura dos “deficits” verificados no exercício de 1945, e no primeiro trimestre de 1946, na exploração dos serviços da Compagnia Italiana dei Cavi Telegrafici Sottomarini
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20914
Lei nº 1.967: Concede isenção de impostos e taxas para importação do órgão destinado à Comunidade Evangélica de Ibirubá
Lei
Lei nº 1.967: Concede isenção de impostos e taxas para importação do órgão destinado à Comunidade Evangélica de Ibirubá
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20915
Lei nº 1.966: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.000,00, para pagamento de gratificação a Renato de Oliveira Greenhalgh, desenhista daquele Ministério
Lei
Lei nº 1.966: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 5.000,00, para pagamento de gratificação a Renato de Oliveira Greenhalgh, desenhista daquele Ministério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20916
Lei nº 1.965: Determina a reversão ao serviço ativo do Exército, do Tenente Coronel Mário Hermes da Fonseca
Lei
Lei nº 1.965: Determina a reversão ao serviço ativo do Exército, do Tenente Coronel Mário Hermes da Fonseca
Nação:Brasil Tema:Militar Anos:1953
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