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20881
Lei nº 1.999: Modifica o art. 457 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Lei
Lei nº 1.999: Modifica o art. 457 e seus parágrafos do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1953
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20882
Lei nº 1.998: Dispõe sôbre a transferência dos empregados brasileiros da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana para o serviço da União, como extranumerários
Lei
Lei nº 1.998: Dispõe sôbre a transferência dos empregados brasileiros da Comissão Mista Ferroviária Brasileiro-Boliviana para o serviço da União, como extranumerários
Nação:Brasil Tema:Laboral Anos:1953
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20883
Lei nº 1.997: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas Departamento Nacional de Estradas de Ferro – o crédito especial até a importância de Cr$ 4.836,450,00, para indenizar o Estado de Goiás pelo valor dos imóveis atingidos pelo traçado da Estrada de Ferro de Goiás
Lei
Lei nº 1.997: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas Departamento Nacional de Estradas de Ferro – o crédito especial até a importância de Cr$ 4.836,450,00, para indenizar o Estado de Goiás pelo valor dos imóveis atingidos pelo traçado da Estrada de Ferro de Goiás
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20884
Lei nº 1.996: Autoriza o Poder Executivo a abrir. pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 34.000.000,00 para cobrir os deficits orçamentários de Fundação Abrigo do Cristo Redentor
Lei
Lei nº 1.996: Autoriza o Poder Executivo a abrir. pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 34.000.000,00 para cobrir os deficits orçamentários de Fundação Abrigo do Cristo Redentor
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20885
Lei nº 1.995: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000 000,00 para atender as despesas com a realização da III Festa Nacional do Trigo
Lei
Lei nº 1.995: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 1.000 000,00 para atender as despesas com a realização da III Festa Nacional do Trigo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20886
Lei nº 1.994: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como a u x i l i o à realização do 1º Congresso Nacional do Algodão
Lei
Lei nº 1.994: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 500.000,00 como a u x i l i o à realização do 1º Congresso Nacional do Algodão
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20887
Lei nº 1.993: Estabelece gratificações mensais para as funções de Delegado e Assistente de Delegacia do Tribunal de Contas junto ao Departamento de Imprensa Nacional e de Delegado do mesmo Tribunal junto ao Estado Maior das Fôrças Armadas
Lei
Lei nº 1.993: Estabelece gratificações mensais para as funções de Delegado e Assistente de Delegacia do Tribunal de Contas junto ao Departamento de Imprensa Nacional e de Delegado do mesmo Tribunal junto ao Estado Maior das Fôrças Armadas
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Laboral Anos:1953
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20888
Lei nº 1.992: Autoriza o Poder Executivo a mandar coligir e editar, em volumes, todos os trabalhos do Dr. Epitácio da Silva Pessoa e dá outras providências
Lei
Lei nº 1.992: Autoriza o Poder Executivo a mandar coligir e editar, em volumes, todos os trabalhos do Dr. Epitácio da Silva Pessoa e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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20889
Lei nº 1.991: Prorroga até 31 de dezembro de 1953 a vigência da Lei nº 842, de 4 de outubro de 1949, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação com o exterior
Lei
Lei nº 1.991: Prorroga até 31 de dezembro de 1953 a vigência da Lei nº 842, de 4 de outubro de 1949, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação com o exterior
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Internacional Anos:1953
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20890
Lei nº 1.990: Modifica o art. 140 do Código de Processo Civil (alteração do ato do Registro Civil)
Lei
Lei nº 1.990: Modifica o art. 140 do Código de Processo Civil (alteração do ato do Registro Civil)
Nação:Brasil Tema:Civil e Processo Civil Anos:1953
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20891
Lei nº 1.989: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos cruzeiros), para pagamento da diferença de vencimentos a Alvaro Ozório de Almeida, falecido Professor Catedrático, padrão O, em disponibilidade, da Faculdade Nacional de Odontologia da Universidade do Brasil
Lei
Lei nº 1.989: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 11.600,00 (onze mil e seiscentos cruzeiros), para pagamento da diferença de vencimentos a Alvaro Ozório de Almeida, falecido Professor Catedrático, padrão O, em disponibilidade, da Faculdade Nacional de Odontologia da Universidade do Brasil
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20892
Lei nº 1.988: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90, para ressarcir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados
Lei
Lei nº 1.988: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 30.714,90, para ressarcir os prejuízos sofridos por oficiais e praças reformados, pensionistas e asilados
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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