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20869
Lei nº 2.011: Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com os Governos estaduais e o instituto do Cacáu, por intermédio do Ministério da Agricultura, para traçar e executar o Plano de Combate às pragas que infestam a lavoura cacaueira; e a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00
Lei
Lei nº 2.011: Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com os Governos estaduais e o instituto do Cacáu, por intermédio do Ministério da Agricultura, para traçar e executar o Plano de Combate às pragas que infestam a lavoura cacaueira; e a abrir o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20870
Lei nº 2.010: Concede apensão especial de Cr$ 7.089,00 mensais a Hilda Sampaio Ribeiro e Walkir Sampaio Ribeiro, viúva e filho inválido do Delegado Afrânio Palhares
Lei
Lei nº 2.010: Concede apensão especial de Cr$ 7.089,00 mensais a Hilda Sampaio Ribeiro e Walkir Sampaio Ribeiro, viúva e filho inválido do Delegado Afrânio Palhares
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20871
Lei nº 2.009: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de Cr$ 677.892,30, para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 2.009: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde , o crédito especial de Cr$ 677.892,30, para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20872
Lei nº 2.008: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 494.573,90, para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 2.008: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 494.573,90, para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20873
Lei nº 2.007: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 523.510,50, para pagamento de gratificação de magistério
Lei
Lei nº 2.007: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 523.510,50, para pagamento de gratificação de magistério
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20874
Lei nº 2.006: Concede a pensão especial de Cr$ 1.619,00 mensais à viúva e ao filho de Augusto César Araújo de Oliveira, ex-guarda civil do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Lei
Lei nº 2.006: Concede a pensão especial de Cr$ 1.619,00 mensais à viúva e ao filho de Augusto César Araújo de Oliveira, ex-guarda civil do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20875
Lei nº 2.005: Dispõe sôbre a comemoração do primeiro centenário do nascimento de José do Patrocínio e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.005: Dispõe sôbre a comemoração do primeiro centenário do nascimento de José do Patrocínio e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1953
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20876
Lei nº 2.004: Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.004: Dispõe sôbre a Política Nacional do Petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Comercial e Societário，Administração e Administração Pública Anos:1953
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20877
Lei nº 2.003: Concede, durante cinco anos, a contribuição anual de Cr$ 1.900.000,00 ao Instituto Butantã, em São Paulo, capital do Estado do mesmo nome, e a de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto de Tecnologia Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 2.003: Concede, durante cinco anos, a contribuição anual de Cr$ 1.900.000,00 ao Instituto Butantã, em São Paulo, capital do Estado do mesmo nome, e a de Cr$ 1.000.000,00 ao Instituto de Tecnologia Industrial de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20878
Lei nº 2.002: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender ás despesas com a realização do Primeiro Congresso de História do Pará
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Lei nº 2.002: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura o crédito especial de Cr$ 100.000,00, para atender ás despesas com a realização do Primeiro Congresso de História do Pará
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20879
Lei nº 2.001: Concede isenção de direitos para material importado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso
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Lei nº 2.001: Concede isenção de direitos para material importado pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20880
Lei nº 2.000: Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens Schuckert
Lei
Lei nº 2.000: Concede isenção de tributos para materiais importados pela Sociedade Brasileira de Eletricidade Siemens Schuckert
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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