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20857
Lei nº 2.023: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) Cr$ 10.000.000, (dez milhões de cruzeiros) Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), Cr$  2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para auxiliar, respectivamente, a construção da sede do Museu de Arte Moderna, do Teatro Castro Alves, da Escola de Belas Artes de Pelotas e do Museu Mariano Procópio
Lei
Lei nº 2.023: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros) Cr$ 10.000.000, (dez milhões de cruzeiros) Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), Cr$  2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros), para auxiliar, respectivamente, a construção da sede do Museu de Arte Moderna, do Teatro Castro Alves, da Escola de Belas Artes de Pelotas e do Museu Mariano Procópio
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20858
Lei nº 2.022: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas com a realização da  IV Jornada Brasileira de Radiologia na cidade de Curitiba, Estado do Paraná
Lei
Lei nº 2.022: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 para atender às despesas com a realização da  IV Jornada Brasileira de Radiologia na cidade de Curitiba, Estado do Paraná
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20859
Lei nº 2.021: Concede a pensão especial de Cr$ 750,00 mensais à viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex-artífice diarista da Tabela Numérica de Diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública
Lei
Lei nº 2.021: Concede a pensão especial de Cr$ 750,00 mensais à viúva e filhos menores de Joaquim Barbosa de Oliveira, ex-artífice diarista da Tabela Numérica de Diaristas do Departamento Federal de Segurança Pública
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20860
Lei nº 2.020: Cria na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 2.020: Cria na Justiça do Trabalho a Segunda Junta de Conciliação e Julgamento, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Justiça Anos:1953
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20861
Lei nº 2.019: Concede a pensão especial de Cr$ 3,000,00 à viúva e a filha do Professor João Carlos Teixeira Brandão
Lei
Lei nº 2.019: Concede a pensão especial de Cr$ 3,000,00 à viúva e a filha do Professor João Carlos Teixeira Brandão
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20862
Lei nº 2.018: Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos comemorativos do primeiro centenário da fundação da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Lei
Lei nº 2.018: Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos comemorativos do primeiro centenário da fundação da cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1953
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20863
Lei nº 2.017: Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do centenário da emancipação política do Paraná, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.017: Autoriza o Poder Executivo a emitir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas - Departamento dos Correios e Telégrafos - uma série de selos postais comemorativos do centenário da emancipação política do Paraná, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Cultura Anos:1953
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20864
Lei nº 2.016: Concede ao Estado de Minas Gerais, isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para os materiais importados pela Rádio Inconfidência, que especifica
Lei
Lei nº 2.016: Concede ao Estado de Minas Gerais, isenção de direitos de importação e taxas aduaneiras, exclusive a de previdência social, para os materiais importados pela Rádio Inconfidência, que especifica
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20865
Lei nº 2.015: Isenta a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul do pagamento de taxa aduaneira de um grupo Diesel-elétrico
Lei
Lei nº 2.015: Isenta a Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul do pagamento de taxa aduaneira de um grupo Diesel-elétrico
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20866
Lei nº 2.014: Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de Previdência Social, a materiais importados pela Prefeitura Municipal de Formiga e outras
Lei
Lei nº 2.014: Concede isenção de tributos, exclusive a taxa de Previdência Social, a materiais importados pela Prefeitura Municipal de Formiga e outras
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20867
Lei nº 2.013: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para atender ao pagamento de salário-família
Lei
Lei nº 2.013: Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Departamento Administrativo do Serviço Público, o crédito especial de Cr$ 30.000,00 para atender ao pagamento de salário-família
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20868
Lei nº 2.012: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 27.890,00, para atender ao pagamento de honorários aos professôres de comissões examinadoras
Lei
Lei nº 2.012: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 27.890,00, para atender ao pagamento de honorários aos professôres de comissões examinadoras
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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