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20845
Lei 2030 [2]: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Lei
Lei 2030 [2]: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Nação:Cabo Verde Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953
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20846
Lei 2030: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Lei
Lei 2030: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Nação:Guiné-Bissau Tema:Arrendamento Anos:1953
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20847
Lei 2030: Publicação da Parte I, relativa às expropriações, da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação e estabelece que os bens imóveis e direitos a eles relativos podem ser expropriados por causa de utilidade pública prevista na lei, mediante o pagamento de justa indemnização
Lei
Lei 2030: Publicação da Parte I, relativa às expropriações, da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação e estabelece que os bens imóveis e direitos a eles relativos podem ser expropriados por causa de utilidade pública prevista na lei, mediante o pagamento de justa indemnização
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953
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20848
Lei 2030: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Lei
Lei 2030: Publicação do artigo 80.º da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação, norma que determina a regra relativa aos recursos de decisões proferidas nas acções de despejo e em quaisquer outras em que se aprecie a subsistência de contratos de arrendamento, e revogação do Decreto n.º 10774, de 10 de Maio de 1925
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Arrendamento Anos:1953
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20849
Lei 2030 [3]: Publicação da Parte I, relativa às expropriações, da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação e estabelece que os bens imóveis e direitos a eles relativos podem ser expropriados por causa de utilidade pública prevista na lei, mediante o pagamento de justa indemnização
Lei
Lei 2030 [3]: Publicação da Parte I, relativa às expropriações, da Lei n.º 2030, de 22 de Junho de 1948, que promulga disposições sobre questões conexas com o problema de habitação e estabelece que os bens imóveis e direitos a eles relativos podem ser expropriados por causa de utilidade pública prevista na lei, mediante o pagamento de justa indemnização
Nação:Angola Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953
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20850
Lei nº 2.030: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, em refôrço à Verba 1 Pessoal, Anexo nº 2 do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952)
Lei
Lei nº 2.030: Abre ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados – o crédito suplementar de Cr$ 2.300.000,00, em refôrço à Verba 1 Pessoal, Anexo nº 2 do vigente Orçamento Geral da União (Lei nº 1.757, de 10 de dezembro de 1952)
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20851
Lei nº 2.029: Isenta a Companhia Luz e Fôrça S.A., do Município de Marco, no Estado do Ceará, dos pagamentos de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, relativos às máquinas importadas para usina elétrica de sua propriedade
Lei
Lei nº 2.029: Isenta a Companhia Luz e Fôrça S.A., do Município de Marco, no Estado do Ceará, dos pagamentos de direitos de importação e demais taxas aduaneiras, relativos às máquinas importadas para usina elétrica de sua propriedade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20852
Lei nº 2.028: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para pagamento das subvenções devidas, respectivamente, ao Instituto Eletrotécnico de Itajubá, Minas Gerais, e à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto “Sedes Sapientiae”, de São Paulo
Lei
Lei nº 2.028: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), para pagamento das subvenções devidas, respectivamente, ao Instituto Eletrotécnico de Itajubá, Minas Gerais, e à Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, do Instituto “Sedes Sapientiae”, de São Paulo
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20853
Lei nº 2.027: Isenta de direitos e taxas aduaneiras, uma draga de sucção, importada pela Sociedade de Expansão Comercial e Urbana Ltda., com sede no Recife
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Lei nº 2.027: Isenta de direitos e taxas aduaneiras, uma draga de sucção, importada pela Sociedade de Expansão Comercial e Urbana Ltda., com sede no Recife
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20854
Lei nº 2.026: Isenta a Prefeitura Municipal de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, de direitos alfandegários para importação de máquinas destinadas à usina hidroelétrica de sua propriedade
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Lei nº 2.026: Isenta a Prefeitura Municipal de Guaporé, Estado do Rio Grande do Sul, de direitos alfandegários para importação de máquinas destinadas à usina hidroelétrica de sua propriedade
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20855
Lei nº 2.025: Denomina Professôres de Educação Física os atuais Instrutores de Educação Física do Instituto Benjamin Constant
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Lei nº 2.025: Denomina Professôres de Educação Física os atuais Instrutores de Educação Física do Instituto Benjamin Constant
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino Anos:1953
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20856
Lei nº 2.024: Concede a pensão especial de Cr$ 2.423,50 mensais a Amélia Ribeiro Leão, viúva do Dr. Acilíno de Leão Rodrigues
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Lei nº 2.024: Concede a pensão especial de Cr$ 2.423,50 mensais a Amélia Ribeiro Leão, viúva do Dr. Acilíno de Leão Rodrigues
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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