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20821
Lei nº 2.047: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros), destinado ao Serviço Nacional de Malária
Lei
Lei nº 2.047: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 10.700.000,00 (dez milhões e setecentos mil cruzeiros), destinado ao Serviço Nacional de Malária
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20822
Lei nº 2.046: Concede isenção de tributos à Prefeitura Municipal do Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para importação de material destinado à construção de uma usina hidroelétric
Lei
Lei nº 2.046: Concede isenção de tributos à Prefeitura Municipal do Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais, para importação de material destinado à construção de uma usina hidroelétric
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20823
Lei nº 2.045: Autoriza o Poder Executivo a assinar com os Govêrnos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais um convênio para aproveitamento de potenciais hidráulicos
Lei
Lei nº 2.045: Autoriza o Poder Executivo a assinar com os Govêrnos dos Estados da Bahia e de Minas Gerais um convênio para aproveitamento de potenciais hidráulicos
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública，Minas e Energia Anos:1953
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20824
Lei nº 2.044: Inclui a Escola de Agronomia da Bahia entre os estabelecimentos subvencionados pela Uniã
Lei
Lei nº 2.044: Inclui a Escola de Agronomia da Bahia entre os estabelecimentos subvencionados pela Uniã
Nação:Brasil Tema:Educação e Ensino，Finança e Fiscal Anos:1953
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20825
Lei nº 2.043: Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente à União
Lei
Lei nº 2.043: Autoriza o Poder Executivo a doar à Prefeitura de Formiga, Estado de Minas Gerais, imóvel pertencente à União
Nação:Brasil Tema:Imobiliário e Urbanismo Anos:1953
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20826
Lei nº 2.042: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 19.000.000,00, para pagamento do abono de emergência ao pessoal dos serviços executados em regime de acôrdos
Lei
Lei nº 2.042: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 19.000.000,00, para pagamento do abono de emergência ao pessoal dos serviços executados em regime de acôrdos
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20827
Lei nº 2.041: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 11.120,00, para pagamento de gratificação de representação aos juízes e escrivães eleitorais do Estado de Santa Catarina
Lei
Lei nº 2.041: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário – Justiça Eleitoral – o crédito especial de Cr$ 11.120,00, para pagamento de gratificação de representação aos juízes e escrivães eleitorais do Estado de Santa Catarina
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20828
Lei nº 2.040: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para completar o pagamento da subvenção anual ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Lei
Lei nº 2.040: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 700.000,00, para completar o pagamento da subvenção anual ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20829
Lei nº 2.039: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um transmissor de rádio importado pela Rádio Jornal do Brasil S. A., do Rio de Janeiro
Lei
Lei nº 2.039: Concede isenção de direitos de importação e demais taxas aduaneiras para um transmissor de rádio importado pela Rádio Jornal do Brasil S. A., do Rio de Janeiro
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20830
Lei nº 2.038: Concede à Prefeitura Municipal de Cametá, Estado do Pará, isenção de todos os tributos para dois conjugados Diesel kiel e respectivos pertences, destinados ao serviço de fôrça e luz
Lei
Lei nº 2.038: Concede à Prefeitura Municipal de Cametá, Estado do Pará, isenção de todos os tributos para dois conjugados Diesel kiel e respectivos pertences, destinados ao serviço de fôrça e luz
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20831
Lei nº 2.037: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 a Olímpia Fernandes Lima, viúva do ex-parlamentar José de Barros Fernandes Lima
Lei
Lei nº 2.037: Concede a pensão especial de Cr$ 2.000,00 a Olímpia Fernandes Lima, viúva do ex-parlamentar José de Barros Fernandes Lima
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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20832
Lei nº 2.036: Concede pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais, a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha menor de Lúcio Borges de Sá
Lei
Lei nº 2.036: Concede pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais, a Eneida Barros de Sá e Lúcia Maria Barros de Sá, viúva e filha menor de Lúcio Borges de Sá
Nação:Brasil Tema:Segurança Social Anos:1953
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