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20797
Lei n.º 2063: Promulga a lei sobre recursos em matéria de expropriações por utilidade pública - Revoga o último período do artigo 15.º e o § 2.º do artigo 31.º do Decreto n.º 37758
Lei
Lei n.º 2063: Promulga a lei sobre recursos em matéria de expropriações por utilidade pública - Revoga o último período do artigo 15.º e o § 2.º do artigo 31.º do Decreto n.º 37758
Nação:Portugal Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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20798
Lei nº 2.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.469,00, para pagamento do abono de Natal aos Primeiros Tenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Lei
Lei nº 2.062: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 44.469,00, para pagamento do abono de Natal aos Primeiros Tenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20799
Lei n.º 2062: Estabelece o regime para a sobrevalorização verificada na exportação de determinadas mercadorias ultramarinas - Extingue o Fundo de Fomento e Povoamento, criado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38704
Lei
Lei n.º 2062: Estabelece o regime para a sobrevalorização verificada na exportação de determinadas mercadorias ultramarinas - Extingue o Fundo de Fomento e Povoamento, criado pelo artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38704
Nação:Portugal Tema:Internacional Anos:1953
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20800
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Lei
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Nação:Moçambique Tema:Finanças Anos:1953
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20801
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Lei
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Nação:Cabo Verde Tema:Finanças Anos:1953
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20802
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Lei
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Nação:Guiné-Bissau Tema:Finanças Anos:1953
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20803
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Lei
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Nação:São Tomé e Príncipe Tema:Finanças Anos:1953
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20804
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Lei
Lei 2061: Lei sobre o exercício da actividade bancária
Nação:Angola Tema:Finanças Anos:1953
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20805
Lei nº 2.061: Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras a materiais importados pela Companhia Siderúrgica Mannesmann, e destinados à construção, instalação e funcionamento de uma usina em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Lei
Lei nº 2.061: Concede isenção de direitos e taxas aduaneiras a materiais importados pela Companhia Siderúrgica Mannesmann, e destinados à construção, instalação e funcionamento de uma usina em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
Nação:Brasil Tema:Finança e Fiscal Anos:1953
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20806
Lei n.º 2061: Promulga as bases para o exercício da actividade bancária no ultramar
Lei
Lei n.º 2061: Promulga as bases para o exercício da actividade bancária no ultramar
Nação:Portugal Tema:Finanças Anos:1953
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20807
Lei nº 2.060: Cria cargos de diplomata, restabelece com o título de Ministros para Assuntos Econômicos os cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Lei
Lei nº 2.060: Cria cargos de diplomata, restabelece com o título de Ministros para Assuntos Econômicos os cargos de Conselheiro Comercial do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências
Nação:Brasil Tema:Administração e Administração Pública Anos:1953
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20808
Lei n.º 2060: Promulga a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças terrestres ultramarinas
Lei
Lei n.º 2060: Promulga a organização geral, recrutamento e serviço militar das forças terrestres ultramarinas
Nação:Portugal Tema:Militar Anos:1953
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